Fonte: Ana Claudia Zandomenighi
Postado em 08 de Julho de 2021 - 10:53 - Lida 365 vezes
Pesquisa de direitos autorais Lei 9610/98 e a Lei de Proteção de Dados (LGPD, 13.709/2018)
STJ delimita pesquisador que queria obter dados pessoais de titulares de direitos autorais com base na LGPD.
Veja bem, as associações de direitos autorais tem inúmeros de titulares cadastrados.E esses cadastros tem diversos de dados pessoais, como nome, cpf, pseudônimo, etc.Cada associação tem seu portal liberado aos associados e nele podem ser feitas pesquisas diversas.Quem é a empresa editora, produtora, quais obras tem cadastrada, fonogramas, quem é o titular pessoa física, obras cadastradas, fonogramas.Esses dados são públicos, e todos podemos pesquisar.Existem os dados privados que não podem ser ...