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Fonte: Helder Martinez dal Col

Penhor agrícola - A natureza jurídica dos bens empenhados e as conseqüências do desvio

Helder Martinez Dal Col - O Autor é Advogado. Especialista em Administração Universitária pela UEM. Professor de Direito Administrativo na FECILCAM. Pós-graduando em Direito Civil e Processual Civil pela Fundação Getúlio Vargas. Artigo publicado no Repertório IOB de Jurisprudência n.º 23, 1a quinzena de dez/1999 p. 3/16240; Revista Síntese de Direito Civil e Direito Processual Civil, n.º 02, janeiro/2000 e RT 771/133.

Helder Martinez Dal Col( * ) S U M Á R I O 1. Introdução 2. Direitos reais de garantia - breve escorço teórico 3. O penhor e sua natureza jurídica 4. Elementos gerais do penhor 5. Extinção do penhor 6. O penhor agrícola 7. Os títulos de crédito rural 8. Penhores especiais - sobre coisas móveis ou imóveis? 9. Da prisão do devedor pignoratício como depositário infiel - Posicionamento do Supremo Tribunal Federal 10. Conclusão 11. Bibliografia 1. O presente trabalho tem por escopo analisar, sob a ...

Palavras-chave: Penhor agrícola