Fonte: Miriam Azevedo Hernandez Perez
Postado em 04 de Fevereiro de 2005 - 03:00 - Lida 910 vezes
O direito à indenização das populações indígenas
Miriam Azevedo Hernandez Perez - Advogada no Rio de JaneiroBel em Direito pela UFRJ
Miriam Azevedo Hernandez Perez ( * ) "Conhecimento nem sempre é sabedoria." Cacique Tupinambá "Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos e, como são dotados pela natureza de razão e consciência, devem proceder fraternalmente uns para com os outros". (Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem). Sumário: 1. Introdução; 2. O entendimento anterior à Constituição Federal de 1988; 3. O advento da Constituição de 1988; 3.1. A doutrina e a Constituição Federal de 1988; ...