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Fonte: Júlio Martins

O Dia dos Namorados já passou e agora é a hora de discutirmos uma coisa séria: nosso Contrato

O Contrato de Namoro tem plena validade e já é reconhecido tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência.

O Dia dos Namorados é comemorado no dia 12/06 porém, os casais têm o restante dos dias do ano para pensar sobre a sua situação e especialmente as IMPLICAÇÕES e CONSEQUENCIAS da sua vida em comum, por exemplo nas hipóteses em que possa ser configurada uma União Estável. Sim - são institutos que não se confundem - Casamento, União Estável, Namoro - porém a incerteza pode ser o ponto crucial que pode representar por exemplo a perda de parte de um patrimônio em favor do outro - já que, se ...

Palavras-chave: Dia dos Namorados Discussão Contrato de Namoro CC União Estável Regime de Bens