Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Telmo Aristides dos Santos

O dano moral e a fixação do quantum da compensação

Telmo Aristides dos Santos, advogado em Minas Gerais. E-mail: tasjuris@passosnet.com.br. Data: 03.01.06

Telmo Aristides dos Santos ( * ) 1. OS DIREITOS PATRIMONIAIS OU "DAS PROPRIEDADES": O patrimônio não se encerra no conceito arcaico do poder de domínio (dispor, usar e gozar) que tem o titular sobre uma coisa, como propriedade material. Hodiernamente, o conceito vai além a inserir no conceito todos os bens inerentes ao homem, como os direitos da personalidade, não apenas as coisas que ao longo da vida vierem integrar seu patrimônio material. Por isso, encontrar-se as denominações "propriedade ...

Palavras-chave: