Fonte: Telmo Aristides dos Santos
Postado em 25 de Abril de 2006 - 01:00 - Lida 2280 vezes
O dano moral e a fixação do quantum da compensação
Telmo Aristides dos Santos, advogado em Minas Gerais. E-mail: tasjuris@passosnet.com.br. Data: 03.01.06
Telmo Aristides dos Santos ( * ) 1. OS DIREITOS PATRIMONIAIS OU "DAS PROPRIEDADES": O patrimônio não se encerra no conceito arcaico do poder de domínio (dispor, usar e gozar) que tem o titular sobre uma coisa, como propriedade material. Hodiernamente, o conceito vai além a inserir no conceito todos os bens inerentes ao homem, como os direitos da personalidade, não apenas as coisas que ao longo da vida vierem integrar seu patrimônio material. Por isso, encontrar-se as denominações "propriedade ...