Fonte: Ana Claudia Zandomenighi
Postado em 04 de Maio de 2021 - 10:11 - Lida 378 vezes
Não pode versão de música sem autorização do autor mesmo para uso político!!
Direitos morais do autor novamente!!! Entendo o caso da música "Milla".
De novo, voltamos cabe somente o autor ou autores de uma obra autorizar o uso de sua obra.Conforme a LDA, Art. 22. Pertencem ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.Art. 28. Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica.Art. 24. São direitos morais do autor:II - o de ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra;III - o de conservar a obra ...