Fundação, alteração e extinção da pessoa jurídica

Cleófas Abraham David Kalil Fadel, Fábia Noriani Marques de Almeida Ferreira, Kelly Aparecida Pereira Bueno Ludwig, Marcílio Araújo Motta Junior, Robson Expedito Miranda, Valdemilson Aparecido de Oliveira e Vitor Paulo Onisko. Acadêmicos do 1º ano do curso de Direito da Faculdade de Jaguariaiva-FAJAR.

1. RESUMO Este artigo pretende demonstrar como se institui uma fundação, os principais dispositivos legais que tratam do tema, a reserva e a destinação dos bens, a intervenção do Ministério Público, assim como a origem remota dessa entidade jurídica. Também é objeto da abordagem a alteração, transformação e, por fim, a extinção das pessoas jurídicas, seus efeitos e possibilidades. PALAVRAS-CHAVE: Fundação. Pessoa jurídica. Extinção. Modificação. 2. INTRODUÇÃO Ao contrário das sociedades e ...

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