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Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: Edilene Pereira de Andrade

Extinção, suspensão e perda do poder familiar

Toda criança tem o direito de viver com sua família e ter os seus direitos respeitados, além de ser protegida de toda e qualquer discriminação e abuso.

Toda criança tem o direito de viver com sua família e ter os seus direitos respeitados, além de ser protegida de toda e qualquer discriminação e abuso.Ocorre que nem sempre isso acontece e, até mesmo aqueles a quem mais compete o dever de proteção, não respeitam tais mandamentos.Os direitos da criança foram protegidos de forma especial pela Constituição Federal de 1988, que estabelece em seu artigo 227 ser "dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao ...

Palavras-chave: CF ECA CC Direito à Família Proteção Discriminação Abuso