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Fonte: Marcos Roberto Hasse

Execução de Título Extrajudicial pode ter inclusão de cotas condominiais vincendas

Por Marcos Roberto Hasse.

Recentemente a 4ª Turma do STJ, no julgamento do Recurso Especial nº 1835998/RS, decidiu que é possível incluir as parcelas vincendas de contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio na ação de execução de título extrajudicial.O recurso é oriundo de ação movida por um condomínio, no qual o pedido de inclusão das parcelas vincendas havia sido negado pelas instâncias ordinárias, sob o argumento de que essa inclusão inviabilizaria para o devedor a impugnação dos valores lançados ...

Palavras-chave: Execução Título Extrajudicial Inclusão Cotas Condominiais Vincendas CPC/15