Fonte: Marcos Roberto Hasse
Postado em 14 de Janeiro de 2022 - 17:54 - Lida 609 vezes
Execução de Título Extrajudicial pode ter inclusão de cotas condominiais vincendas
Por Marcos Roberto Hasse.
Recentemente a 4ª Turma do STJ, no julgamento do Recurso Especial nº 1835998/RS, decidiu que é possível incluir as parcelas vincendas de contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio na ação de execução de título extrajudicial.O recurso é oriundo de ação movida por um condomínio, no qual o pedido de inclusão das parcelas vincendas havia sido negado pelas instâncias ordinárias, sob o argumento de que essa inclusão inviabilizaria para o devedor a impugnação dos valores lançados ...