E minha casa na praia? Só tenho documento de posse. Posso regularizar por Usucapião Extrajudicial?

Mesmo os imóveis de marinha podem ser objeto de regularização por Usucapião (inclusive a Extrajudicial, feita diretamente em Cartório).

A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, da mesma forma como a Usucapião veiculada na via JUDICIAL se presta a regularizar situações consolidadas onde o pretendente já reúne os requisitos exigidos por Lei para a declaração da Usucapião do direito real em discussão (na maioria das vezes, a PROPRIEDADE, cf. item I do art. 1.225 do CCB/2002).Pode soar um pouco estranho - especialmente para aqueles não familiarizados com a matéria - mas a Usucapião também serve para regularizar a titularidade sobre OUTROS ...

Palavras-chave: Casa Praia Documento de Posse Regularização Usucapião Extrajudicial CC CF