Fonte: Carmen Mandelli Moreira, Greicy Mandelli Moreira Rochadel e José da Silva Moreira
Postado em 05 de Junho de 2012 - 12:15 - Lida 895 vezes
Do descumprimento da regulamentação de visitas e condenação por abandono afetivo
O presente artigo busca discutir a possibilidade de condenação judicial por abandono afetivo do genitor que descumpre reiteradas vezes o disposto na regulamentação de visitas, seja por acordo homologado em juízo ou por determinação e convicção do magistrado. Considerando o desenvolvimento social e a consagração dos direitos relativos ao menor, o direito de visita do genitor , o qual não possui a guarda do menor, passa a ser um direito do menor. Pretende-se analisar se quando tal direito é violado pelo genitor gera danos ao menor ,podendo configurar abandono afetivo passível de condenação
Sumário: 1. Introdução; 2. Do Poder Familiar, Guarda do menor e Direito de Visitas; 3. Da Regulamentação de Visitas; 4. Do descumprimento da Regulamentação de visitas judicialmente estebalecido e condenação por Abandono Afetivo; 5. Conclusão; 6. Referências Bibliográficas; Autores. 1. Introdução Com a evolução social ocorre a evolução do direito, necessária para a eficaz prestação da tutela jurisdiconal. No Direito de família, esta evolução é aparente em várias vertentes, sendo que para o ...