Direito de Família no Código Civil: A celebração do casamento

O Direito de Família e a celebração do casamento no Código Civil de 2002

Sumário: Bibliografia. Introdução. Abstract. Key-words. Art. 1.533. Exigência do certificado de habilitação. Art. 1.534. Solenidade pública. Art. 1.535. Declaração de casamento. Art. 1.536. Do assento no Livro de Registro. Art. 1.537. Autorização para casamento. Art. 1.538. Da recusa dos contraentes. Art. 1.539. Local da celebração nos casos de moléstia grave de um dos nubentes. Art. 1.540. Casamento perante 6 testemunhas. Art. 1.541. Comparecimento à Justiça. Art. 1.542. Casamento por ...

Palavras-chave: Casamento; Código Civil; Direito de Família; Celebração do Casamento