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Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: Carla Muniz Francesquetto, Sangella Furtado Teixeira e Oswaldo Moreira Ferreira

Direito de Família no Brasil: uma análise acerca da Evolução no Ordenamento Jurídico Pátrio e a Regulamentação do Casamento Homoafetivo

O presente artigo tem como escopo analisar o processo evolutivo tanto jurídico como no marco histórico na formação da família, desde os primórdios até a sociedade atual, bem como o desenvolvimento da sociedade, em seus aspectos sociológicos. Essas mudanças que ocorreram na formação das famílias foram de suma importância e serviram de base para os questionamentos atinentes ao relacionamento homoafetivo, nessa vertente a união entre pessoas do mesmo sexo advém do direito a igualdade e isonomia, onde privilegia o que mais interessa neste caso o afeto.

1. CONSIDERAÇÕES INICIAISAnalisaremos os aspectos relacionados à família e o desenvolver jurídico que estabeleceu casamento civil às pessoas do mesmo sexo. Visto como ganho significativo ao avanço do direito no Brasil. Este importante desenvolvimento encontra bases fixadas na dignidade da pessoa humana consagrados na nossa Carta Magna. Sobre o aspecto familiar estabelece o nexo de grande relevância entre o Estado Democrático de Direito e a tutela de direitos fundamentais, a relação homoafetiva ...

Palavras-chave: União Homoafetiva Direito de Família Igualdade Evolução Ordenamento Jurídico Pátrio CC CF