Direito das Obrigações no Novo Código Civil

Marco Paulo Denucci Di Spirito( * ) Tem-se criticado muito o considerável tempo tomado na aprovação do Novo Código Civil Brasileiro, que acabou trazendo como conseqüência a manutenção de normas já ultrapassadas para a realidade nacional atual. De fato, no que tange aos direitos das obrigações, foco central deste trabalho, algumas das 'novidades' criadas pelo NCC, que não passam de mera positivação do entendimento jurisprudencial dominante, já se encontram ultrapassadas, demonstrando que o ...

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