Fonte: Júlio Martins
Postado em 02 de Agosto de 2021 - 09:51 - Lida 372 vezes
Descobri que meu imóvel é parte de uma área irregular não loteada. Consigo regularizar por Usucapião?
O só fato de estar situado em Loteamento Irregular ou Clandestino não pode obstaculizar o reconhecimento da Usucapião de imóvel.
A USUCAPIÃO é uma forma de aquisição originária que decorre da reunião dos requisitos legais que são diversos, conforme a modalidade estudada. Independe de processo JUDICIAL ou EXTRAJUDICIAL para sua concretização, sendo importante compreender que a "oficialização" mediante sentença judicial ou procedimento em cartório destina-se a regularizar sim o álbum imobiliário, de modo que, com a regularização da situação jurídica do imóvel (adequadando por exemplo a titularidade do bem à situação fática ...