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Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: Andreia Maria Leitão Gonçalves

Desapropriação: Precursora do Desenvolvimento do Brasil

O presente trabalho versa sobre a desapropriação por utilidade pública, objetivando analisar o Decreto-Lei 3.365, de 21 de junho de 1941 e apresentando uma reflexão acerca do desenvolvimento que as obras visam trazer para o país. Os dados aqui apresentados foram obtidos por meio de pesquisas de literatura disponível em artigos, doutrinas e jurisprudências. O método indutivo estará presente nesta pesquisa, com uma análise dos procedimentos de desapropriação segundo o referido decreto.

INTRODUÇÃOPartindo do pressuposto de que a desapropriação é a intervenção do Poder Público na propriedade privada, retirando ou restringindo os direitos do particular, para atender a necessidade, utilidade pública ou o interesse social, o presente trabalho objetiva analisar os aspectos da desapropriação como precursora do desenvolvimento para o Brasil, tendo como foco a Ferrovia Norte e Sul, que ligará as cidades do Brasil, iniciando por Barcarena - PA e finalizando na cidade de Rio Grande - ...

Palavras-chave: Desapropriação Interesse Público Desenvolvimento Brasil CF