Desapropriação da pequena propriedade rural - em quais circunstâncias isso é possível?

Dione Batista dos Santos. Acadêmico do 5º ano de Direito da Faculdade Jaguariaiva - FAJAR. Elisete Ignácio Correa. Acadêmica do 5º ano de Direito da Faculdade Jaguariaiva - FAJAR.

Orientação: Júlio Cezar Dalcol(1) PALAVRAS-CHAVE: Desapropriação. Pequena propriedade rural. Possibilidades. 1) INTRODUÇÃO O presente tabalho objetiva esclarescer em quais casos é possível ocorrer a desapropriação da pequena propriedade rural traçando um paralelo entre a proteção constitucional, o adequado aproveitamento da propriedade e o atendimento de sua função social. 2) DA DEFINIÇÃO DE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL, DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL E DA DESAPROPRIAÇÃO A Constituição Federal em seu ...

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