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Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Ana Paula Alves de Medeiros e Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson

DA CONSTRUÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIREITO DE FAMÍLIA

O presente artigo tem por escopo analisar a reconstrução da definição de família em face da constituição Federal de 1988. Com o neoconstitucionalismo, interpenetraram-se os princípios constitucionais nas relações privadas (teoria da eficácia horizontal dos direitos fundamentais), tem-se a quebra do paradigma normativo no que tange ao direito de família. Afere-se que a base ontológica do Direito de Família encontra-se na essência dos direitos fundamentais, devendo a família ser o instrumento de concretização desses preceitos normativos basilares. A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, tem por linha de fundo dissertar sobre o processo de construção normativa do direito de família a partir da Constituição Federal de 1988.

1. DAS CONSIDERAÇÕES INICIAISComo lei capital e soberana do Brasil, a Constituição de 1988 está estabelecida no ápice normativo de toda uma pirâmide jurídica, servindo de parâmetro e legitimidade para todas as demais classes de resoluções. Diante disso, o processo hermenêutico deve estar envolvido com os princípios constitucionais procedidos quando da explanação dos dispositivos infraconstitucionais.Em se tratando de direito de família, há a necessidade de um entrelaçamento entre as normas ...

Palavras-chave: Direito de Família Neoconstitucionalismo CF Direito Civil Dignidade da Pessoa Humana