Da Autoridade Parental: breve análise acerca dos deveres

O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a autoridade parental, seus deveres e consequentes obrigações dos pais para com os filhos no processo de criação e desenvolvimento da criança. Essa autoridade recai sobre os país, sem distinção, de forma igual, tendo tanto o pai quanto a mãe os mesmos deveres e obrigações de cuidado, proteção e tutela dos filhos, sejam filhos naturais, adotivos, socioafetivos, na constância do casamento ou fora dele e independentemente da existência ou não de relacionamento entre os pais. Cabe ao Estado regular os limiares desta relação entre pais e filhos, pois o assunto é de relevante interesse social, já que é no seio familiar que o indivíduo tem seus primeiros contatos com a sociedade e é através deste ambiente que ele irá se desenvolver como pessoa e como cidadão. Deste modo, através de um estudo acadêmico qualitativo, analítico e indutivo realizado sobre textos e doutrinas jurídicas que versam sobre o assunto, foi possível desenvolver esta breve análise em relação ao tema proposto. Dividido em cinco seções, estre tralho inicia pontuando uma contextualização geral em suas considerações iniciais. Em seus três tópicos de desenvolvimento são abordadas as temáticas relativas à acepção conceitual da autoridade parental, os deveres e os direitos dos pais dentro desta autoridade e, por fim, traz uma conclusão pontuando os principais assuntos abordados no decorrer do texto.

CONSIDERAÇÕES INICIAISDiante do corolário delineado no presente, conotações acerca da autoridade parental, ora poder familiar, tornam-se substanciais. A família exerce um papel imprescindível no sadio desenvolvimento das crianças e dos adolescentes. Neste sentido, o poder familiar, para Madaleno (2016, p. 690), se originou pelo fato intrínseco da prole precisar da proteção e atenção dos pais, dependendo inteiramente destes após o nascimento, diminuindo a dependência com o seu crescimento. O ...

Palavras-chave: Responsabilidade Civil Família CC ECA CF Autoridade Parental Poder Familiar CP