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Fonte: Débora Ghelman e Bianca Lemos

Contrato de namoro: o que é? Por que fazer?

Diferente da união estável, um contrato de namoro não prevê nenhum tipo de proteção jurídica, mas, sim, estabelece que as partes vivem um relacionamento afetivo.

Com o surgimento da pandemia da covid-19 e a necessidade de isolamento social, muitos casais de namorados decidiram morar juntos. E aí surge a dúvida: será que é preciso assinar algo? Como provar um vínculo para facilitar o contrato de aluguel, por exemplo? Em meio a tantas questões surgiu um termo curioso: o contrato de namoro.De acordo com Débora Ghelman, advogada especialista em Direitos de Família e Sucessões, e sócia do escritório Lemos & Ghelman, isso já é uma realidade. ?Trata-se de um ...

Palavras-chave: Contrato de Namoro Diferença União Estável CF Proteção Jurídica Relacionamento Afetivo