As razões para a modificação do contrato de compra e venda em decorrência de alteração das condições de preço no mercado

Sônia Regina Negrão é advogada e especializanda em Direito Civil na Faculdade de Direito das Faculdades Integradas "Antonio Eufrásio de Toledo" de Presidente Prudente/SP

Sônia Regina Negrão ( * ) RESUMO: O presente artigo tem por objetivo sustentar a possibilidade de se demandar em juízo a revisão do contrato, à luz do Novo Código Civil e com base nos princípios contratuais, tendo em vista o fato da alteração das condições de preço no mercado, as quais se possam identificar com onerosidade excessiva, mas sempre tendo em conta a hipótese de serem tidos esses contratos como aleatórios. PALAVRAS-CHAVE: autonomia da vontade ou autonomia privada; função social do ...

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