Fonte: Irma Pereira Maceira
Postado em 07 de Outubro de 2009 - 01:00 - Lida 1657 vezes
Análise de decisão judicial fundamentada em analogia - reconhecimento da união estável de pessoas do mesmo sexo
Irma Pereira Maceira, é doutoranda em Direito Civil Comparado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP, é advogada militante e professora universitária desde 1986, nas cadeiras de Direito Civil e Direito Processual Civil.
Sumário. 1. Breve síntese do caso sub judice. 2. A união estável e seus requisitos para enquadramento como entidade familiar. 3. O problema da lacuna e seu preenchimento. 4.Conclusão. 5. Bibliografia PALAVRAS CHAVE: união, estável, homoafetiva, homossexual, heterosexual, analogia. 1. BREVE SÍNTESE DO CASO SUB JUDICE O presente caso versa sobre a pretensão no reconhecimento da união estável referente ao período de convivência estabelecido entre pessoas do mesmo sexo, com base nos princípios ...