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Segunda-feira, 26 de Junho de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: Tauã Lima Verdan e Gabriela Pacheco Brandão

Amicus Curiae: uma releitura de sua Natureza Jurídica conforme o novo Código de Processo Civil, um fomento ao Estado Democrático de Direito

O presente trabalho tem por escopo apresentar a natureza jurídica do amicus curiae, como uma figura de intervenção de terceiros, conforme o trata o novo código de processo civil. De modo que o instituto, antes enigmático, do amigo da corte fora finalmente regulamentada e seu âmbito aplicabilidade foram ampliados, o que corrobora com a preocupação legislativa em instituir um código de processo civil voltado para a supremacia constitucional, uma vez que a figura do amigo da corte no processo tem assaz relevância na extensão do contraditório e ainda na produção de sentenças democratizadas e com maior senso de aprovação junto a sociedade.

1 INTRODUÇÃOO presente trabalho tem como objetivo estruturar e discriminar a natureza jurídica do amicus curae frente à nova modulação como intervenção de terceiros, visto que, com a vigência do novo código de processo civil houve finalmente a regulamentação do referido instituto processual, alinhando sua estrutura a intervenção de terceiros. Assim, antes de dissertar sobre o a figura do amicus curiae, é de assaz importância rever a definição da intervenção de terceiros para o direito civil. ...

Palavras-chave: Amicus Curiae NCPC Intervenção de Terceiros Democracia Contraditório CF CPC/73