Adoção: Disposições do Código Civil de 2002 Frente ao ECA

Denis Paulo Rocha Ferraz - Advogado em Campinas, mestre em Direito Processual Civil e professor na ESA/OAB Limeira, ESA/OAB Mogi Guaçu, PUC-Campinas e Proordem Centro de Estudos Jurídicos-Campinas

Nos últimos encontros na Escola Superior da Advocacia, OAB-Sub-Seção Limeira e OAB-Sub-Seção Mogi Guaçu, realizados em outubro e novembro de 2003, tivemos a oportunidade de discutir as disposições do tema adoção no CC/02, comparando com as normas do ECA e do revogado CC/16, contando com a fundamental participação dos colegas advogados destas Comarcas e de outras da região, possibilitando esclarecer o tema, em razão dos problemas interpretativos entre CC/02 e ECA. Debatemos o instituto tomando ...

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