A Remessa Oficial à Luz da Doutrina e da Jurisprudência: Uma Proposta de Flexibilização do art. 219, §5º do CPC

Os manuais, na maior parte das vezes, são um tanto "econômicos" ao tratarem do tema da remessa oficial. Os professores universitários, exceção a uns poucos, também não dedicam ao tema mais que alguns minutos.

1 - Introdução Os manuais, na maior parte das vezes, são um tanto "econômicos" ao tratarem do tema da remessa oficial. Os professores universitários, exceção a uns poucos, também não dedicam ao tema mais que alguns minutos. Pois bem. A curiosidade acerca do tema levou-me a escrever algumas linhas, que espero contribuam para o esclarecimento de todos aqueles que, como eu, não tinham uma noção mais precisa do alcance da chamada remessa ex officio ou do "duplo grau de jurisdição obrigatório". Na ...

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