A função social da propriedade obtida através do condomínio especial urbano

Esclarecimentos das dúvidas existentes sobre a Função Social da Propriedade obtida através do Condomínio Especial Urbano.

RESUMO: O trabalho tem por escopo principal esclarecer as dúvidas existentes sobre a Função Social da Propriedade obtida através do Condomínio Especial Urbano, tendo em vista a vigência da Lei nº 10.406/2002, onde foram alterados alguns requisitos, principalmente os pertinentes aos lapsos temporais. Desta feita, é de fundamental importância este trabalho para que estudantes de direito, operadores de direito e profissionais de áreas afins, possam utilizar-se desta ferramenta para dirimir ...

Palavras-chave: Constitucional Efeitos da Posse Função Social Propriedade Usucapião