A Consagração da Teoria dos Capítulos de Sentença no novo Código de Processo Civil

Partindo das construções doutrinárias acerca da teoria dos capítulos de sentença, este estudo se propõe a identificar as diversas previsões do Novo Código de Processo Civil que corroboram os fundamentos da técnica de cisão ideológica da decisão judicial. Além das repercussões geradas pela novidade do julgamento antecipado parcial do mérito na teoria da decisão judicial, são também apontadas as inovações do Novel Código no campo da teoria das nulidades, na dinâmica de distribuição dos encargos sucumbenciais e na seara executiva.

1 INTRODUÇÃOEste trabalho aborda a teoria dos capítulos de sentença, que sob a égide do Código de Processo Civil de 1973 não encontrava no direito positivo referenciais muito significativos para sua afirmação científica. Todavia, com o advento do Novo Diploma Processual Civil (Lei n.13.105/2015), construções doutrinárias sobre o tema,  há muito propaladas por alguns processualistas brasileiros, inspirados nas tradicionais lições italianas, acabaram sendo incorporadas no sistema normativo.A ...

Palavras-chave: Teoria Capítulos de Sentença NCPC Decisão Judicial CPC/73 CC CF