A adoção no Brasil

Raffaele De Filippo Filho, Acadêmico do 5° ano de Direito da FEMA - Fundação Educacional do Município de Assis/SP e estagiário da Procuradoria da República no Município de Assis/SP.

O presente artigo tem como escopo traçar noções gerais acerca da adoção no Brasil, seja ela feita por brasileiros ou estrangeiros, expondo seu conceito, requisitos e condições para que seja consumada. I. Conceito A adoção é um ato jurídico solene pelo qual se estabelece um vínculo de paternidade e filiação entre o(s) adotante(s) e adotado, independentemente de qualquer relação natural ou biológica de ambos. Assim, é conhecida como uma filiação civil, necessitando de um desejo do adotante em ...

Palavras-chave: adoção