O Direito Ambiental em pauta: princípios norteadores do Direito Ambiental

O presente trabalho tem como objetivo analisar a relevância do meio ambiente ao direito e toda a sociedade, para tanto estabelece o entendimento dos princípios em especial, os do direito ambiental em pauta, de indisponível relevância para esclarecer o processo percorrido na evolução das normas e construção dos conceitos. Na estruturação dos princípios será demonstrado os que estão presentes na Constituição Federal e os de consequência das conferências e normas de trato ambiental.

CONSIDERAÇÕES INICIAISInicialmente, cumpre salientar que a palavra princípio remete a ideia de alicerce, fundamento ou base de algo (FARIAS, 2006, s.p.), ou seja, tudo aquilo que vem primeiro no sentido de início ou ponto de partida, de acordo com sua origem latina. Assim, Sirvinskas (2015, p. 139) alega que os princípios são facilitadores de estudos e análises de alguns fundamentos exauridos do direito. Nesse sentido, Maurício Godinho Delgado (2005, p. 184) define a palavra princípio como ...

Palavras-chave: Constituição Federal Evolução Conferências Princípios Direito Ambiental