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Fonte: Tauã Lima Verdan Rangel e Vitor Pimentel Oliveira

Mínimo Existencial Socioambiental: o acesso ao Meio Ambiente ecologicamente equilibrado e a solidariedade intergeracional

O trabalho aqui desenvolvido toma como ponto de partida a crescente inclusão dos assuntos pertinentes ao meio ambiente em diversas discussões no seio das sociedades, sem perder de vista a elevação ao plano internacional, responsável por chamar a atenção para a necessidade de preservação do meio ambiente. Diante desse quadro, um novo olhar é lançado em relação a diversos institutos jurídicos em termos de evolução, sendo transformados a fim de englobarem, além de suas características próprias, elementos derivados da preocupação de preservação do meio ambiente. O propósito do presente trabalho é, por meio de uma rápida análise das noções de acesso ao meio ambiente e solidariedade intergeracional, examinar a construção do mínimo existencial ambiental, intimamente ligado ao princípio da dignidade humana.

CONSIDERAÇÕES INICIAISO meio ambiente pode ser considerado um dos paradigmas mais importantes hodiernamente. O tratamento dispensado na proteção e preservação ambiental implica diretamente e também indiretamente nas próprias condições de vida do ser humano. Não obstante, as consequências oriundas da exploração abusiva dos recursos da natureza, as catástrofes ambientais e os demais problemas acarretados pelo desequilíbrio causado pela ação do homem acabam por gerar, no atual panorama histórico, ...

Palavras-chave: Meio Ambiente Mínimo Existencial Justiça Ambiental Solidariedade CF