• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: Tauã Lima Verdan e Paula Rangel Martins

Inovações introduzidas pela Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015) para a Pesquisa Científica no Brasil

A pesquisa científica no país, no que tange à pesquisa com biodiversidade brasileira, obteve tratamento com a Medida Provisória nº 2186 de 2001 que impossibilitou seu desenvolvimento, tendo em visa ser uma medida rebuscada e marcada por atos burocráticos. A intenção era a criação de uma legislação que preservasse a diversidade biológica, o que teoricamente aconteceu de fato com a entrada em vigor da Lei nº 13.123 de 2015 (Lei da Biodiversidade). Este artigo busca acompanhar a evolução da lei tal no ordenamento brasileiro, com o intuito de observar principalmente os benefícios gerados por tal lei que extinguiu a Medida Provisória nº 2186/01, especificamente no que tange a pesquisa científica com a biodiversidade brasileira. Seguem análises das publicações nos periódicos de âmbito nacional, bem como entrevistas com pesquisadores que atuam na área de pesquisa científica. O artigo é concluído com uma avaliação crítica dos reais benefícios trazidos com a nova legislação.

INTRODUÇÃOA diversidade biológica encontrada no Brasil é incalculável, principalmente nos biomas Floresta Amazônica e Mata Atlântica, motivo pelo qual surgiram regras que impediram a sua utilização de forma descontrolada, de modo a preservar as espécies existentes. A atenção com o meio ambiente surgiu há poucos anos, quando o homem descobriu que faz parte do meio em que vive, e a manutenção das espécies corrobora para a manutenção da vida. A pesquisa científica que envolve o uso da ...

Palavras-chave: Pesquisa Científica Lei Nº 13.123/15 Biodiversidade CF