Fonte: Raul de Mello Franco Júnior
Postado em 08 de Agosto de 2007 - 01:00 - Lida 1337 vezes
Servidor aposentado pode ocupar outro cargo público?
Raul de Mello Franco Júnior, é Promotor de Justiça no Estado de São Paulo, professor de Direito Constitucional do Centro Universitário de Araraquara (UNIARA) e Mestre em Direito pela UNESP. Contatos: raul@mp.sp.gov.br
Raul de Mello Franco Júnior ( * ) A Constituição Federal de 1988 usa a expressão "servidor público" para se referir aos agentes administrativos, ou seja, os titulares de cargos, empregos ou funções públicas dos órgãos dependentes da Administração. Classifica-os em dois grandes grupos: os servidores públicos civis e os servidores públicos militares. Importa saber se tais servidores, sejam civis (aposentados), sejam militares (transferidos para a reserva), podem voltar a ocupar outro cargo ...