Responsabilidade do servidor público

Sérgio Eiras, Economista, Corretor de Imóveis, Graduando do 7º.Semestre do Curso de Direito da Faculdade 2 de Julho em Salvador.

Sérgio Eiras ( * ) SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO, 2 DIREITOS, 3 DEVERES & RESPONSABILIDADE, 4 PRESCRIÇÃO, 5 SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO, 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS, REFERÊNCIAS. RESUMO Este artigo aborda aspectos relevantes inerentes à responsabilidade do servidor público e chama a atenção para as várias previsões da legislação do pais que objetiva balizar os procedimentos relativos à disciplina e probidade desse importante e indispensável ente do Estado. Na imposição dessas responsabilidades e ...

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