Por um Novo Processo Administrativo no Brasil

Por Alexandre Aroeira Salles.

Quando algum de nós, cidadã ou cidadão brasileiro, precisamos da Administração Pública dos Municípios, dos Estados e da União Federal, temos uma única certeza: vivenciaremos uma saga caótica. Não é novidade para ninguém que todos sofremos os efeitos da ineficiência do Poder Público, em especial quando tentamos sem sucesso mudar: uma equivocada multa de trânsito; uma decisão negativa de aposentadoria; ou um arbitrário ato bloqueando nossa entrada em parque público. É igualmente desesperador o ...

Palavras-chave: Novo Processo Administrativo Brasil CPC/15 Lei de Introdução ao Direito Brasileiro