Fonte: César Gomes de Sá
Postado em 27 de Março de 2003 - 02:00 - Lida 839 vezes
O Princípio da Eficiência e as Agências Reguladoras
César Gomes de Sá é Advogado e professor universitário, especialista em direito civil e processual civil e mestrando em políticas públicas e processo.
César Gomes de Sá( * ) Sumário Introdução 1.Capítulo I 1.1. A Regulação. As Agências Reguladoras e sua História 1.2. Características e Natureza Jurídica das Agências Reguladoras 1.3. Atribuições da Agências Reguladoras 1.3.1. A função Reguladora "Quase Legislativa" 1.4. A Separação dos Poderes e a Independência das Agências Reguladoras 2. Capítulo II 2.1. O Princípio 2.2. Princípio Jurídico 2.3. O Princípio como Espécie de Norma 2.3.1. Normas, Regras e Princípios 2.3.2. Características ...