Dos crimes contra a administração pública

O presente artigo possui como temática os principais e mais falados crimes cometidos dentro da administração pública pelos funcionários públicos. Assim, tornou-se comum que as pessoas associem os crimes contra a administração apenas com a corrupção, porém, há outros relacionados que também trazem prejuízo ao Estado e são de extrema relevância.

1. INTRODUÇÃOCapitulados no Código Penal, no título XI, estão os crimes cometidos por funcionários e pelo cidadão comum em geral contra a administração pública. Os artigos 312 a 326 elencam os crimes funcionais, quer seja, exige uma condição especial do sujeito ativo, ser funcionário público. Destarte, são classificados como crimes próprios, ou seja, nesse caso o funcionário público é autor e partícipe no polo ativo, caso não estiver esse elemento, não haverá a subsunção e será atípico ou ...

Palavras-chave: Crimes Administração Pública Funcionários Públicos CP Peculato