Fonte: Grasiela Michelutti
Postado em 16 de Outubro de 2008 - 01:00 - Lida 953 vezes
A busca da proposta mais vantajosa e a burocratização dos editais de licitação
Grasiela Michelutti, Acadêmica de Direito, Univille - Joinville/SC.
1. Compreendendo o que é a licitação pública Para uma melhor exposição das idéias objeto deste estudo, cumpre se fazer breves considerações a respeito do conceito de licitação pública em nosso ordenamento jurídico. Diógenes Gasparini conceitua licitação como sendo: [...] procedimento administrativo através do qual a pessoa a isso juridicamente obrigada seleciona, em razão de critérios objetivos previamente estabelecidos, de interessados que tenham atendido à sua convocação, a proposta mais ...