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Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288
  • Ricardo Souza Calcini Publicado em 27 de Julho de 2017 - 12:07

    TST e Reforma Trabalhista: Flexibilização do preparo recursal

    Trata-se de uma breve opinião sobre importantíssima temática relacionada à recente modificação jurisprudencial promovida pela Resolução nº 219 do C. TST. Nela, mais especificamente, a mais alta Corte Trabalhista editou a nova Súmula nº 463 e, mais, deu nova redação à Orientação Jurisprudencial nº 269 da SBDI-1/TST, o que favorecerá, decisivamente, no fluxo de caixa dos empregadores, beneficiando, em especial, as micro e pequenas empresas e/ou dos empregadores domésticos e pessoas físicas (v.g. profissionais liberais). Além disso, o texto também se propõe a antecipar o futuro impacto da reforma trabalhista quanto ao pagamento dos depósitos recursais pelos empregadores, sendo que parte deles terá reduzido o seu valor, e outra parte poderá substituir o depósito em espécie por fiança bancária e/ou seguro garantia judicial.

  • Ricardo Souza Calcini Publicado em 28 de Abril de 2017 - 16:47

    TST altera jurisprudência e beneficia milhares de empresas quanto ao pagamento do depósito recursal na Justiça do Trabalho

    Trata-se de uma breve opinião sobre importantíssima temática relacionada à recente modificação jurisprudencial promovida pelas Resoluções nºs 217 e 218 do C. TST. Nelas, mais especificamente, a mais alta Corte Trabalhista revogou o parágrafo único do artigo 10 da Instrução Normativa nº 39/2016 do TST e, mais, deu nova redação à Orientação Jurisprudencial nº 140 da SBDI-1/TST, o que impactará, decisivamente, no fluxo de caixa das empresas. Doravante, tanto para o depósito recursal, quanto para as custas processuais, basta que haja o recolhimento insuficiente pela empresa no ato da interposição do recurso, independentemente do seu valor, para que possa, posteriormente, fazer jus ao direito à complementação do montante devido. Tal mudança se mostra mais consentânea com o fluxo de caixa dos empresários, em especial das micro e pequenas empresas e/ou dos empregadores domésticos e pessoas físicas (v.g. profissionais liberais). Isso também beneficia as instituições de beneficência, as associações recreativas e outras instituições sem fins lucrativos, que se equiparam à figura do empregador ao admitirem trabalhados como empregados.

  • Ricardo Souza Calcini Publicado em 06 de Fevereiro de 2017 - 09:51

    É nula decisão dos embargos de declaração, com efeito modificativo, sem manifestação prévia pela parte contrária

    Trata-se de uma breve opinião sobre importantíssima temática relacionada à recente modificação jurisprudencial promovida pela Resolução nº 214 do C. TST. Nela, a mais alta Corte Trabalhista cancelou o item II da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SBDI-1, por força dos efeitos do “overruling” trazido pelo Novo CPC de 2015. Doravante, todas decisões proferidas em grau de embargos de declaração, com efeitos infringentes, sem prévia manifestação pela parte contrária, serão consideradas nulas, de pleno direito, em processos trabalhistas a partir deste ano de 2017.

  • Ricardo Souza Calcini Publicado em 23 de Novembro de 2016 - 09:51

    TST admite proporcionalidade do aviso prévio em favor das empresas

    Trata-se, em síntese, de um breve texto que discorre sobre a paradigmática decisão da 4ª Turma do TST que, em voto de relatoria do ministro João Oreste Dalazen, confirmou a possibilidade de a proporcionalidade do aviso prévio ser aplicada também em favor das empresas, repercutindo, portanto, diretamente nas relações trabalhistas e sindicais.

  • Ricardo Souza Calcini Publicado em 01 de Setembro de 2016 - 14:24

    A nova jurisprudência do TST de acordo com o NCPC/15

    O texto traz, em síntese, comentários feitos às alterações promovidas em súmulas e orientações jurisprudenciais, à luz da nova Resolução nº 211 do C. TST. E, isso, por força dos reflexos do Novo Código de Processo Civil de 2015 na sistemática dos processos em trâmite perante a Justiça do Trabalho.

  • Ricardo Souza Calcini Publicado em 07 de Junho de 2016 - 09:33

    Paternidade responsável: a prorrogação da licença a todos os trabalhadores

    Em vista da edição da lei 13.257/2016, que estabeleceu princípios e diretrizes para a formulação e implementação de "políticas públicas para a primeira infância", dentre outras importantes alterações legislativas trazidas, é certo que o art. 473 da CLT foi alterado e, mais, novas modificações foram incorporadas à Lei 11.770/2008, que criou o "Programa da Empresa Cidadã". Destarte, esse singelo texto discorre sobre todas as novidades envolvendo na prorrogação da licença-paternidade, com destaque para o Decreto Presidencial 8.737/2016 e para a recente medida liminar concedida pelo CNJ. Ainda, o artigo aborda diversas temáticas traçando um paralelo com a licença-maternidade, ao tratar de questões relativas aos trabalhadores beneficiados pelo programa; requisitos para sua implementação; empresas e órgãos da Administração Pública responsáveis pela prorrogação da licença; adoção e guarda judicial, inclusive por casais homossexuais; discussões de ordem tributária; e, por fim, o direito comparado e a legislação de outros países.

  • Ricardo Souza Calcini Publicado em 25 de Abril de 2016 - 14:30

    O Novo Processo do Trabalho à luz do NCPC/15: a controvérsia em torno das novas regras processuais trazidas pela IN 39/2016

    Em vista da recente publicação da Resolução 203 do C. TST, editou-se a Instrução Normativa 39/2016 como medida a regulamentar a aplicabilidade do Novo Código de Processo Civil de 2015 ao Processo do Trabalho. Destarte, esse singelo texto trata exatamente sobre essa atual e importante problemática, que passa a ser discutida diariamente, desde a vigência do NCPC/15 no dia 18 de março, em todos os processos em trâmite perante a Justiça do Trabalho.

  • Ricardo Souza Calcini Publicado em 08 de Janeiro de 2016 - 10:49

    Seguro Judicial e sua utilização nas execuções trabalhistas

    Trata-se, em síntese, de um texto que se pautou em um precedente oriundo do STJ, no qual a 2ª Turma daquele Tribunal não acolheu a pretensão da Fazenda Pública de São Paulo de impedir que a dívida da empresa Makro Atacadista S.A fosse garantia pelo referido seguro garantia. Em minha singela opinião a temática reflete diretamente no cotidiano dos processos judiciais no âmbito da Justiça do Trabalho, pois defendo a aplicabilidade do seguro judicial nas execuções trabalhistas

  • Ricardo Souza Calcini Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 15:35

    Hipóteses de não incidência da multa do artigo 477, § 8º, da CLT

    Trata-se, em síntese, de um singelo comentário que aborda a recente alteração conferida à Súmula nº 33 do E. TRT/SP da 2ª Região

  • Ricardo Souza Calcini Publicado em 08 de Dezembro de 2015 - 17:11

    O arrematante não responde por dívidas não mencionadas no edital da hasta pública

    Trata-se, em síntese, de um comentário sobre uma decisão da SBDI-2 do do C. TST, em destaque no "Informativo TST Execução nº 19", em que o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, afastou a responsabilidade do arrematante pelo pagamento de dívidas de IPVA existentes sobre o veículo automotor arrematado, entendendo que os débitos anteriores sub-rogaram-se no preço da arrematação, com fulcro no art. 130 do CTN

  • Ricardo Souza Calcini Publicado em 03 de Dezembro de 2015 - 10:26

    A remição da execução pelo devedor trabalhista

    Trata-se, em síntese, de um singelo texto defende a plena aplicabilidade da remição de bens pelo devedor trabalhista que foram objeto de constrição judicial

  • Ricardo Souza Calcini Publicado em 24 de Novembro de 2015 - 10:40

    As novidades do PPE: desde a MP 680 até a recente Lei 13.189/2015

    Trata-se, em síntese, de um artigo que faz uma comparação entre a MP 680/2015 e a novel Lei 13.189/2015, destacando pontos de extrema relevância que foram trazidos pela nova e atual normatização, e que são de aplicabilidade direta às relações trabalhistas e sindicais

  • Ricardo Souza Calcini Publicado em 19 de Novembro de 2015 - 10:00

    A multa de 40% do FGTS é verba rescisória?

    Trata-se, em síntese, de um breve comentário sobre um relevante precedente da SBDI-1/TST, constante do "Informativo TST - nº 122", que fez incidir a multa do art. 477, § 8º, da CLT. Por entender que a multa de 40% do FGTS representa típica verba rescisória, deve ela ser paga nos prazos referidos no § 6º do mencionado dispositivo legal

  • Ricardo Souza Calcini Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 17:05

    Quadro de carreira convalidado por instrumento coletivo impede a equiparação salarial

    Trata-se, em síntese, de um breve comentário a respeito de importante precedente da SBDI-1/TST, constante do "Informativo TST - nº 102", que afastou o reconhecimento da equiparação salarial quando presente quadro de carreira de empresa privada convalidado por instrumento coletivo

  • Ricardo Souza Calcini Publicado em 09 de Novembro de 2015 - 10:52

    Seguro Garantia Judicial e sua utilização nas execuções trabalhistas

    Trata-se, em síntese, de um breve comentário pautado em um precedente oriundo do STJ, no qual a 2ª Turma daquele Tribunal não acolheu a pretensão da Fazenda Pública de São Paulo de impedir que a dívida da empresa Makro Atacadista S.A fosse garantida pelo seguro garantia. Logo, referida temática, a meu ver, reflete diretamente no cotidiano das relações trabalhistas, especialmente porque defendo em seu texto a aplicabilidade do instituto para as execuções trabalhistas

  • Ricardo Souza Calcini Publicado em 04 de Novembro de 2015 - 10:55

    TST modifica Súmula e cancela Orientações Jurisprudenciais

    Trata-se, em síntese, de um breve texto que discorre sobre a nova redação que se deu na Súmula 392, além dos cancelamentos da Orientações Jurisprudenciais 315 e 419, ambas da SBDI-1 do C. TST

  • Ricardo Souza Calcini Publicado em 28 de Outubro de 2015 - 10:46

    Decisão do Pleno do TST modifica o critério de cálculo da contribuição social e possibilita uma maior arrecadação aos cofres da Previdência Social

    Trata-se, em síntese, de um breve comentário sobre importantíssimo precedente da Corte Superior Trabalhista, datado do dia 20.10.2015, que repercutirá significativamente nos processos em trâmite perante a Justiça do Trabalho. Isso porque, com o voto de minerva do ministro Ives Gandra Martins Filho, o C. TST decidiu que a correção monetária e os juros de mora, referentes às contribuições previdenciária resultantes de acordos homologados judicialmente ou sentença condenatórias, são devidos a partir do período da prestação de serviços. Com tal decisão paradigmática, estima-se que a Previdência Social terá um acréscimo no seu recolhimento de mais de R$ 1,5 bilhão de reais ao ano

  • Ricardo Souza Calcini Publicado em 07 de Outubro de 2015 - 09:42

    A fraude contra credores e a impossibilidade de seu reconhecimento pelo Juízo Trabalhista

    Trata-se, em síntese, de um breve comentário sobre importante precedente da SBDI-2 do C. TST que, ao interpretar especialmente o art. 161 do Código Civil, declarou a incompetência do Juízo da Execução Trabalhista para, incidentalmente, reconhecer a fraude contra credores, por ser necessário o ajuizamento de "ação pauliana" ou "ação revocatória"

  • Ricardo Souza Calcini Publicado em 30 de Setembro de 2015 - 10:58

    A coibição da intermediação de mão de obra pela nova lei da terceirização

    Fruto do então PL 4.330/2004, aprovado pela Câmara dos Deputados, o atual PLC 30/2015, em trâmite perante o Senado Federal, passou a prever uma disposição peculiar, no § 3º do seu art. 4º, que não existia à época e que, confesso, ninguém se atentou para a relevância da modificação. Isso, ao meu ver, como está escrito no texto, importará significativa mudança na própria aplicabilidade do instituto da terceirização

  • Ricardo Souza Calcini Publicado em 22 de Setembro de 2015 - 15:23

    É válido o registro de frequência sem assinatura do empregado

    Trata-se, em síntese, de um breve comentário sobre importante precedente da SBDI-1 do C. TST que, ao interpretar o § 2º do art. 74 da CLT, afastou a necessidade da assinatura do trabalhador como requisito de validade do registro de frequência

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