A regra constitucional que autoriza a aposentadoria diferenciada do professor prevê a possibilidade de  redução do tempo de contribuição e da idade do professor quando ele atuar no exercício do magistério no âmbito das unidades escolares.

A Lei n.° 11.301/06 ao regular o dispositivo afirma que o benefício será concedido ao professor que atue na docência, na direção e na coordenação e no assessoramento pedagógico.

Então, ao se analisar a norma constitucional em conjunto  com a norma ordinária é possível afirmar que a aposentadoria destina-se ao ocupante do cargo efetivo de professor que esteja ministrando aula ou exercendo qualquer das ditas atribuições desde que o faça dentro das escolas.

Tanto que o STF ao julgar a ADIN 3.772 afastou a possibilidade de o benefício ser concedido aos especialistas em educação, por não serem eles ocupantes de cargos efetivos de professor.

Maiores controvérsias não existem quanto ao significado da docência e da direção escolar, situação que não se repete quanto à coordenação e ao assessoramento pedagógico.

Daí afirmarmos in MANUAL PRÁTICO DAS APOSENTADORIAS DO SERVIDOR PÚBLICO, livro publicado em co-autoria com Theodoro Vicente Agostinho, 2ª edição, editora Ltr, página 163:

E longe de querer definir ou mesmo conceituá-las, é possível afirmar que coordenador é o executivo responsável por todos os aspectos pedagógicos da unidade escolar, englobando desde a elaboração da política pedagógica até o acompanhamento e avaliação de sua execução.

Já o assessor pedagógico deve dar apoio a todas as ações pedagógicas da escola, podendo-se citar como exemplo de atribuições as atividades relacionadas ao controle de frequência dos alunos e a elaboração do curriculum escolar, dentre outras.

Nunca é demais lembrar que as atividades de direção, coordenação e assessoramento pedagógicos devem ser exercidas no âmbito da unidade escolar podendo ter a natureza de função pública ou de cargo, sendo que no caso deste não se admite, para efeitos de concessão do benefício, que o mesmo seja de provimento efeitvo, já que a investidura prévia deve ser em cargo efetivo de professor.

Nesse sentido foi o pronunciamento do Ministro Luís Roberto Barroso em decisão proferida em 04 de Maio de 2016, nos autos da Reclamação n. 17.426/ DF onde afirmou:

Na linha do decidido na apreciação da liminar, atividades meramente administrativas não podem ser consideradas como magistério, sob pena de ofensa à autoridade da decisão proferida na ADI 3.772/DF. Não é o fato de ser professor ou de trabalhar na escola que garante o direito à aposentadoria especial, mas o desempenho de funções específicas, associadas ao magistério de forma direta. Ao lado do professor que atua em sala de aula, aqueles encarregados das atividades de direção, coordenação e assessoramento pedagógico se inserem na condução da atividade-fim da escola, na medida em que acompanham os próprios processos educacionais. Os demais funcionários, embora relevantes, enquadram-se neste contexto de forma menos íntima e, por isso mesmo, foram excluídos da aposentadoria especial pela mencionada ADI 3.772/DF.

Portanto, a aposentadoria pelas regras do magistério destinam-se aos ocupantes de cargos efetivos de professor que atuem, dentro da escola, na docência, na direção, na coordenação ou assessoramento pedagógicos.