Vídeo sobre o artigo 1º do novo Código de Processo Civil
Logo no primeiro artigo da referida lei há expressa inserção dos princípios constitucionais como clara opção ideológica, posicionando a CF/1988 como centro gravitacional de todo sistema processual civil pátrio.
Parte Geral.
Livro I Das Normas Processuais Civis
O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidas na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições desse Código.
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Logo no primeiro artigo da referida lei há expressa inserção dos princípios constitucionais como clara opção ideológica, posicionando a CF/1988 como centro gravitacional de todo sistema processual civil pátrio.
Com a CF/1988 restabeleceu-se o Estado de Direito e, mais propriamente, o Estado Democrático de Direito e, partir daí, ocorreu a CONSTITUCIONALIZAÇÃO de todo direito, inclusive do direito privado
E, então do Direito passou a ser compreendido e aplicado através da moldura constitucional. E, obviamente com o direito processual civil não poderia ser diferente, e que deve atender o direito processual fundamental.
Portanto, reafirma-se a Constituição como ponto de partida, como premissa maior tanto da interpretação como também par a argumentação jurídica. Executando não somente o papel organizacional de direitos e garantias, mas sobretudo, como guia principal da semântica processual brasileira.
Ainda se consagrou direitos de aplicação genérica ao contemplar as garantias constitucionais e disciplinando o autêntico devido processo legal e o contraditório, agora remodelado, conhecido por ser um contraditório dinâmico ou participativo e que incide em todo iter processual e,não somente no momento da contestatória.
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