O novo telhado de vidro da Suprema Corte
O texto fala sobre o caso da soltura do traficante André do Rap.
Desde da liminar no HC de André do Rap, o clima entre os onze ministros que compõem a Suprema Corte Federal tem se torna tenso, nebuloso e sujeito à tempestade. Logo após, o Presidente do STF prometer atuação contra as decisões monocráticas na corte, o Ministro Gilmar Mendes reagiu em tom enfático e, ainda, cobrou coerência do colega. In verbis: - "Respeitem um pouco a inteligência alheia, não façam muita demagogia e olhem para os próprios telhados de vidro".
No último dia 16 em evento virtual realizado pelo site CONJUR, o Ministro Fux afirmou que irá democratizar o STF, que só terá decisões colegiadas.
Em verdade, ambos pertencem às doutrinas e alas oposta dentro da corte, principalmente quanto aos julgamentos criminais. Pois, o Min. Gilmar integra o grupo que impõe derrotas à Lava-Jato por considerar que muitas das investigações não respeitaram as garantias constitucionais dos réus.
Enquanto que o Ministro Fux atua no sentido de manter íntegra e funcional a operação. O Presidente do STF realizou a abertura do evento, e logo em seguida, Min. Gilmar fez uso da palavra.
E, relembrou as decisões monocráticas de Fux e de Barroso que defende a ideia de alterar o Regimento Interno do STF[1] para obrigar que todos os despachos individuais sejam remetidos ao plenário automaticamente.
A liminar concessiva de liberdade de André do Rap é, sem dúvida a liminar mais longa de toda história do STF. E, Gilmar mencionou o despacho individual de 2014 do atual presidente da suprema corte de estender a todos juízes do Brasil, o auxílio moradia. E, a medida valeu por mais de quatro anos, até perder seus efeitos ao final de 2018.
A gestão de Fux pretende pôr fim às decisões monocráticas e que levam muito tempo até serem, finalmente, confirmadas ou revogadas pelo plenário ou por uma das turmas.
A ideia ganhou maior apoio após o Ministro Fux individualmente derrubar o habeas corpus que havia sido concedido pelo Ministro Marco Aurélio a André de Oliveira Macedo, conhecido como André Rap, um dos líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital).
O Supremo do futuro é um Supremo que sobreviverá sempre realizando apenas sessões plenárias. Será uma Corte em que sua voz será unívoca. Isso me recorda uma das bombásticas frases de Nelson Rodrigues[2]: "Toda unanimidade é burra. Quem pensa com a unanimidade não precisa pensar"...
Em breve, nós desmonocratizaremos o STF, que as suas decisões sejam sempre colegiadas numa voz uníssona daquilo que a Corte entende sobre as razões e os valores constitucionais”, disse Fux recentemente.
Embora a liminar de Fux tenha durado quatro anos, um tempo considerado longo, houve outras mais duradouras, como a que vetou mudanças na distribuição dos royalties do petróleo, dada pela ministra Cármen Lúcia exarada em 2013 e válida até hoje.
De
qualquer forma, modestamente apoio o posicionamento do Ministro Fux pela sua
sensibilidade, sobriedade e, principalmente, seu notável saber jurídico atuando
patrioticamente.
Notas:
[1] Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram, em sessão administrativa eletrônica encerrada nesta quarta-feira (1º.07.2020), alterações no Regimento Interno da Corte (RISTF) e na Resolução 642/2019 que conferirão mais transparência e rapidez à tramitação de processos no Tribunal. Uma das principais alterações é a necessidade de submeter à referendo do Plenário do STF a decisão do relator sobre pedido de tutela de urgência contra atos dos presidentes da República, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do próprio STF. Segundo o presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli, a inclusão dessa exigência confere segurança jurídica e reforça o sentido de colegialidade do Plenário.
[2]
A frase, uma armadilha provocativa de Nelson Rodrigues, é um convite à
diversidade. E se todos concordarem com ele, bem… a frase será verdadeira,
ainda que evidencie uma unanimidade burra. A diversidade biológica, ideológica,
metodológica, epistemológica, cultural etc., enriquece e complexifica o mundo,
amplia repertórios e faz avançar a sociedade e o planeta. É na e pela
diversidade que o planeta segue seu curso, em uma harmonia distante da
singeleza do pensamento de muitos que querem calar vozes que diferem de seu
pensamento, em atos de censura ideológica. A diversidade dos reinos da
biologia, a complexidade da física, da química, da arte, da vida, como um todo,
estabelece como padrão normativo o complexo diverso. Em um contexto
evolucionista, o surgimento de novas espécies e a extinção de outras é apenas
natural, visto que as condições naturais de vida no planeta são dinâmicas.. - Veja
mais em https://economia.uol.com.br/blogs-e-colunas/coluna/reinaldo-polito/2016/12/21/toda-unanimidade-e-burra.htm
In: ROCHA, Cleomar. Consciência da
diversidade: um país chamado Brasil.