Líder Negativo e a viagem a Marte

Por Gisele Leite.

Fonte: Gisele Leite

Comentários: (0)




A decisão do STF que ordenou ao Senado o desengavetamento da CPI da Pandemia pode ser o início do fim do governo bolsonariano. Afinal, não existe base governista suficiente no Congresso Nacional para desarmar essa bomba. 


A decisão veio através de liminar deferida pelo Ministro Luiz Roberto Barroso determinando que o Senada abra a CPI para investigar a conduta do governo federal durante a pandemia de Covid-19. Tal decisão vem atender a ação dos Senadores Jorge Kajuru e Alessandro Vieira e, segundo o Ministro o pedido de CPI resta engavetado há sessenta e três dias na Presidência do Senado, e como cumpre todos os requisitos legais para sua instalação, não cabe à presidência da Casa impedi-la.


O Presidente do Senado afirmou que cumprirá a decisão judicial, porém, adjetivou-a como equivocada pois, além dos requisitos legais, a instalação da CPI depende de juízo de conveniência e oportunidade e, ainda profetizou que a referida comissão tornar-se-á palanque antecipado de 2022.


O recém-chegado Ministro da Saúde, Dr. Marcelo Queiroga evitou comentar a decisão do STF, apontando que se trata de assunto pertinente ao Judiciário e Legislativo. Por outro viés, o ex-ministro Dr. Luiz Henrique Mandetta comemorou, afirmando que a sociedade ganha quando os atos praticados e suas consequências tão penosas para as pessoas do nosso país são esclarecidos.


A liminar concedida no STF ocorreu depois de consulta informal a todos os ministros do STF e, a maioria proveu endosso ao principal fundamento da decisão, o de que a jurisprudência do tribunal determina a instalação obrigatória de CPI quando preenchidos os requisitos, sem a possibilidade de análise política por parte do presidente da Casa. De forma, que obteve prévio aval da maioria dos Ministros para conceder a polêmica liminar.


A suspensão temporária de cultos religiosos presenciais durante a pandemia não viola o princípio da liberdade religiosa e, o Plenário do STF decidiu por nove votos a dois. E, esse resultado resolveu o conflito existente entre liminares de Gilmar Mendes a favor de governos locais e Nunes Marques a favor de igrejas. E, também Dias Toffoli o acompanhou, num voto de apenas uma única frase e sem justificativas. Todos os demais Ministros da Suprema Corte ressaltaram a gravidade e excepcionalidade da pandemia de Covid-19 e que as medidas de restrição não são dirigidas exclusivamente a igrejas.


Retorna ao Suprema Corte a apreciação da laicidade do Estado brasileiro, quando se iniciou o julgamento a respeito de realização de missas, cultos e demais celebrações religiosas durante a pandemia de Covid-19, que já produziu mais de trezentos e quarenta mil mortos no país. E, em estudos de diversos países que já destacaram riscos de proliferação do coronavírus especificamente em missas e cultos presenciais.


A Associação Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD) entidade civil formada por membros da advocacia pública repudiou expressamente a sustentação oral do advogado-geral da União, André Mendonça, que citou a Bíblia para defender a abertura das igrejas aos cultos presenciais. Aliás, ao mencionar que os cristãos estão dispostos a morrer em nome da liberdade de culto, acena com a prioridade da liberdade de fé em detrimento do próprio direito à vida. 


Considerou ainda a Associação que tal atitude de Mendonça representa afronta à diversidade religiosa e cultural do país que jamais admitiria essa espécie de declaração religiosa sectária em lugar instituído constitucionalmente para a defesa de todos.


Ao votar no plenário, o Ministro Gilmar Mendes criticou a sustentação de Mendonça e sublinhou que cabe à União o legislar sobre o transporte nacional. "Quando Vossa Excelência fala dos problemas dos transportes no Brasil, especialmente no transporte coletivo, eu poderia ter entendido que Vossa Excelência teria vindo agora para a tribuna do Supremo de uma viagem a Marte, mas verifiquei que Vossa Excelência era ministro da Justiça e tinha responsabilidades institucionais, inclusive de propor medidas", destacou o Ministro.


O posicionamento do Ministro Nunes Marques representa um forte e leal aceno de adesão às opiniões e convicções do Presidente da República. Aliás, a proposta para indicação para vaga reservada futuramente com a aposentadoria de Marco Aurélio resta reservada a um ministro que seja "terrivelmente evangélico" e, no páreo estão Augusto Aras e André Mendonça que chegou a citar versículos bíblicos e afirmou que os cristãos estão sempre dispostos a morrer para garantir a liberdade de religião.


Em cerimônia de posso de novos generais, o atual Presidente da República utilizou novamente a expressão "meu Exército", que vem sendo interpretada como franca tentativa de politizar a instituição e, paradoxalmente, ainda ressaltou que as Forças Armadas representam uma estabilidade para o país e disse que atua dentro das "quatro linhas da Constituição". Eu acho que ouviu um grito mencionando pênalti.


Na mesma cerimônia dotada de pouca liturgia, o chefe do Estado-Mario do Exército brasileiro, o general Antonio Amaro, citou Duque de Caxias e afirmou que "minha espada não tem partido". E, afirmou que os recém promovidos devem zelar pela hierarquia na tropa.


Nossa imagem no mundo não é das melhores e a revista inglesa chamada The Economist, considerada como a voz do neoliberalismo publicou uma charge estrelada por Jair Bolsonaro.  Enquanto um esqueleto enche a cabeça do presidente com galões “ignorância”, “obstinação” e “arrogância”, outro comenta com a Morte: “As pessoas estão erradas quando dizem que a resposta de Bolsonaro à pandemia no Brasil é (feita de) cabeça-oca.


A imagem de Bolsonaro na imprensa internacional pode levar a quebra do país e levá-lo ao desastre. O Chefe do Executivo é descrito como líder vingativo, tendo atuação irresponsável e perigosa e que investe seu tempo em litígios com juízes e parlamentares e, mesmo até com os próprios ministros, enquanto os governadores dos Estados-Membros rogam por ajuda.


O jornal conservador The Telegraph aduz que Bolsonaro pode se notabilizar como o "homem que quebrou o Brasil". E, o texto cita ainda as recentes declarações do presidente, que classificou a pandemia como histeria e “resfriadinho” e, disse que estaria imune aos sintomas mais graves da doença virótica em razão de seu histórico de atleta.


Atualmente, os brasileiros estão proibidos de entrar em quinze países por causa da Covid-19. Em ordem alfabética, a saber: Alemanha; Arábia Saudita; Áustria; Colômbia; Coreia do Sul; Espanha; Estados Unidos; Japão; Marrocos; Omã; Paquistão; Peru; Portugal; Reino Unido e Turquia.


Já outros países apresentam restrições contra o Brasil, porém, aceitam a entrada mediante o cumprimento de regras sanitárias. É o caso de cinquenta e nove países que exigem, em sua maioria, prévios testes de Covid-19 negativos realizados antes do embarque. Já alguns destinos aceitam também simples certificados médicos que indiquem que a pessoa já teve a doença e, agora já tem anticorpos contra o coronavírus.


Gisele Leite

Gisele Leite

Professora Universitária. Pedagoga e advogada. Mestre em Direito. Mestre em Filosofia. Doutora em Direito. Conselheira do INPJ. Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas. Consultora Jurídica.


Palavras-chave: Líder Negativo Viagem a Marte Senado STF CPI da Pandemia Covid-19 Brasil

Deixe o seu comentário. Participe!

colunas/gisele-leite/lider-negativo-e-a-viagem-a-marte

0 Comentários

Conheça os produtos da Jurid