Por Nathalia Gorga

Dia do Advogado - O Direito do século XXI

Como a pandemia impactou a profissão, o que é Direito 5.0, quais são as expertises que o advogado de hoje precisa ter, entre outras questões atuais são abordadas pelo especialista.

Entrevista com Alan Vendrame, Coordenador do curso de Direito do Ibmec SP

1) O que a pandemia mudou ou acelerou no Direito?

Posto que a pandemia nos obrigou a migrar nossas relações sociais e profissionais para o ambiente virtual, só foi possível com o avanço da própria tecnologia. Observamos a necessidade de uma rápida adaptação dos operadores do Direito tanto no uso das diversas ferramentas tecnológicas quanto no próprio entendimento de como as plataformas, aplicativos e redes são criadas e funcionam. A pandemia acelerou a necessidade de se tornar mais íntimo da tecnologia da informação e nos colocou diante da necessidade do desenvolvimento de uma visão mais generalista do Direito.

A formação e a postura formalista do Direito, que muitos consideram uma tradição dogmática, não é suficiente para atender as demandas sociais e do mercado. Portanto, a pandemia acelerou a necessidade de uma rápida adaptação dos operadores do Direito a um novo modo de abordar as relações com clientes e o modo de abordar problemas jurídicos complexos. Cada vez mais, o operador do Direito precisa centrar sua atuação no cliente, de tal forma que seja capaz de trazer soluções simples e de fácil entendimento a problemas jurídicos de alta complexidade. O desenvolvimento das competências socioemocionais, neste aspecto, em contraposição à visão formalista do bacharelado em Direito, foi imposto também pela pandemia.  

2) O que é o Direito 5.0?

O Direito 5.0 é posto no âmbito da Sociedade 5.0, conceito desenvolvido pelos japoneses, com novos paradigmas, segundo os quais vivenciamos uma convergência profunda entre o ambiente virtual (inteligência artificial baseada em big data, robôs, etc.) e o mundo concreto, atribuindo um novo valor a essa relação, não só limitada ao desenvolvimento de ferramentas tecnológicas que cumprem tarefas repetitivas já realizadas pelos humanos e aquelas que necessariamente os humanos não são tão bons quanto robôs (por exemplo, produção repetitiva) mas amplia os objetivos dessa relação para colocar no centro a felicidade e a liberdade das pessoas. Todo o sistema social e organizacional avança ao colocar no centro o próprio ser humano.  

Assim, o Direito 5.0 coloca no centro o ser humano com suas necessidades próprias, neste contexto digital cada vez mais preponderante, cujo foco passa pela resolução de problemas jurídicos complexos de maneira simples, geração de valor, diversidade, desenvolvimento harmônico, humanização das relações. O Direito 5.0 pode representar um ponto de ruptura entre a mentalidade tradicional e formalista do Direito (altamente hierarquizado, relações formais, imposição de linguagem que torna impossível ou dificulta o entendimento de quem deveria ser o foco da prestação jurídica, centralizador e com imposições verticais) visto que, cada vez mais, a formação tradicional em Direito se distancia da sua própria utilidade nesta perspectiva em que vivemos, de Sociedade 5.0.

3) O profissional do Direito de hoje precisa ter domínio sobre quais conhecimentos?

O profissional que desenvolve uma visão mais generalista do Direito, indo além das competências e habilidades técnicas e específicas e englobando as competências e habilidades socioemocionais, de tal modo a perceber que o centro da sua atuação é o cliente. O objetivo é a resolução de problemas jurídicos complexos de forma simples, e não mais alimentar um perfil engessado, marcado por jargões de difícil assimilação e centralização de todo processo (típicas da tradição jurídica).  

Já assumindo esse como um novo paradigma do ensino superior, no Ibmec, a graduação em Direito, desde 2018, coloca em pé de igualdade o desenvolvimento das hard skills (conhecimento técnico) e das essential skills (competências socioemocionais). Muito antes da pandemia, portanto, resultado da nossa conexão com o mercado, percebemos, lá em 2018, que o profissional demandado não é mais o profissional com um bom background acadêmico. Se o profissional é contratado por sua formação acadêmica, é demitido se tiver uma postura arrogante, centralizadora e preconceituosa, por exemplo. Por isso, o profissional que colocamos no mercado está preparado para ser protagonista sob os novos paradigmas da Sociedade e do Direito 5.0.

4) O Direito continua sendo um pilar fundamental da sociedade, ainda mais hoje com tantas gravações. Como isso ajuda? Há algum ponto contra?

Neste atual momento, o Direito ainda busca sincronia com os novos modos de se relacionar em ambiente virtual. Neste sentido, ainda temos muito a desenvolver sobre liberdade, privacidade e proteção na era digital. Muito do que observamos nos últimos tempos no mundo da política, por exemplo, decorrente da divulgação de comunicações entre agentes públicos, trouxe ao conhecimento dos cidadãos e cidadãs das entranhas do poder, de como as relações políticas e a disputa pelo poder sempre foram no Brasil. Mas não podemos achar que os fins justificam os meios em um Estado Democrático de Direito. Por isso, a necessidade de sincronia cada vez mais precisa do Direito com as relações sociais, em especial no ambiente virtual.

5) Gostaria de acrescentar algo sobre o assunto?

No mais, é parabenizar os colegas por mais um dia do advogado, que tem um papel fundamental na sociedade, papel esse que é perene, o de lutar pela justiça.