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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 31 de Julho de 2008 - 01:00
Cartões de ponto britânicos. Excesso de uma hora diária na jornada laborada de segunda à quinta-feira. Inexistência de instrumento individual ou coletivo que autorize a compensação de jornada
Vara do Trabalho de Vitória-ES, que julgou improcedente o pedido de condenação do Reclamado em horas extraordinárias.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 16 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 30 de Março de 2005 - 02:00
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 18 de Abril de 2008 - 01:00
União federal. Custas processuais. Isenção de recolhimento.
A União Federal é isenta do recolhimento de custas processuais, nos termos do inciso I do artigo 790-A da CLT.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Publicado em 24 de Outubro de 2007 - 02:00
Contratação sem concurso público. Pagamento do FGTS.
Contratação sem concurso público.