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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2020 - 12:31
É nula citação por edital se não foram esgotadas as diligências para ciência de denúncia
Decisão da Justiça de PE reconhece prescrição.
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2018 - 11:10
Distribuidora em recuperação judicial não é obrigada a contratar funcionários com deficiência
Decisão é da juíza do Trabalho Katia da Rocha Porter, da 3ª vara de Caruaru/PE.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2017 - 16:31
Plano de saúde não terá de arcar com fertilização in vitro de segurada com endometriose
Decisão é da 3ª câmara Cível do TJ/PE.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2014 - 13:40
Clínica médica é condenada a indenizar paciente por erro em aplicação
A clínica médica foi condenada ao pagamento de R$ 80 mil, a título de danos morais, a uma paciente que ficou com o braço direito transfigurado após aplicação injetável de medicação intravenosa
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 10:15
Mulher deve ser ressarcida após ter casa invadida por vazamento de água
Casa passou a ser invadida por água em virtude de vazamentos ocorridos logo depois de um conserto feito pela Compesa na rua onde mora
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2013 - 11:45
Acusada pela morte de empresário é condenada
Culpabilidade da ré foi considerada exacerbada, pois tramou toda a empreitada criminosa fria e premeditadamente, com muita antecedência
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 20:20
Justiça condena empresa aérea a indenizar passageiro que teve voo atrasado
VRG Linhas Aéreas S/A foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais para passageiro
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 14:51
Autorização de viagens de crianças e jovens ao exterior deve ter firma reconhecida por autenticidade
O TJPE e a Amepe estão divulgando, entre os juízes e coordenadores das varas da infância do Estado
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 17:18
Justiça decreta prisão de policiais acusados de tortura
O juiz de Cabrobó, determinou, de ofício, a prisão preventiva dos policiais civis Márcio de Albuquerque Galvão e Francisco Hildeberto Angelim Maia.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2019 - 13:36
Consumidor será indenizado após passar mal com ingestão de refrigerante
Laudo pericial apontou que produto era impróprio para consumo.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2019 - 12:56
Operadora de celular é condenada por suspensão indevida do serviço
Cliente que teve serviços de celular cortados indevidamente será indenizado.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2019 - 09:32
Tribunal autoriza cartórios a registrar divórcios sem a presença de um cônjuge
A decisão foi unânime.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Novembro de 2013 - 15:05
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2013 - 19:00
Dia Nacional da Adoção é comemorado neste sábado (25)
Em 2012, foram 130 adoções em Pernambuco, sendo 26 pelo Cadastro Nacional de Adoção e 104 de maneira consentida
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 17:30
Banco do Brasil é condenado a pagar R$ 6 mil para operário
Instituição bancária não apresentou contestação dentro do prazo legal e foi decretada a revelia
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 15:00
Juiz condena empresa de ônibus por omissão de socorro a funcionário
A empresa terá que pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a esposa do motorista
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 17:20
TJPE nega liminar em habeas corpus a policial
Tribunal concluiu que não há provas suficientes para afirmar que o acusado não teve participação nos crimes
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 14:57
Juiz pune promotores de evento com campanha contra venda de bebidas a adolescentes
Os estabelecimentos que já incorreram em descumprimento podem, em caso de reincidência, vir a ser fechados por período de tempo estipulado pelo magistrado da Infância
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 14:01
Caso Maristela Just - Júri condena acusado
O réu foi condenado por maioria de votos pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e tentativa de homicídio qualificado.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2008 - 15:27
Devedor de pensão de alimentos pode ter débito protestado em cartório
O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Jones Figueirêdo, anunciou