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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2013 - 16:30
Cortes brasileiras julgaram 46,6 mil processos de improbidade
A expectativa é de que, até o fim deste ano, outros 74,5 mil sejam julgados, para que o Judiciário julgue de todas as ações penais de crimes contra a administração pública que entraram nos tribunais até o fim de 2011
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2013 - 13:00
Cinco crianças voltam à convivência familiar após revisão de processos
Magistrado pontuou que reintegração do menor é acompanhada de perto pelo Juízo, Conselho Tutelar e programa que trata da drogadição do município
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 17:10
CNJ susta acesso limitado de advogados a processos no Ceará
condição para retirar os autos de processos, no intuito de fazer cópias
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 15:30
Projeto que prioriza processos de adoção passa na CCJ
De acordo com o deputado autor do projeto, a medida é necessária para que ocorra com mais agilidade a inclusão de jovens em situação de risco no convívio familiar saudável
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 10:50
Suspensos processos sobre compensação de honorários nos JECs
STJ suspendeu a tramitação de todos os processos em que seja discutida a compensação de honorários advocatícios em caso de sucumbência recíproca
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2011 - 14:59
Processos administrativos não geram direito a reparação de dano moral
Para os desembargadores, não houve indícios que configurassem má-fé ou desrespeito aos limites legais por parte do ex-presidente do conselho nas suas atribuições
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 14:40
Acordo vai agilizar perícias em processos envolvendo financiamento habitacional
A expectativa da Emgea é recuperar R$ 2,5 bilhões com o projeto, que poderão ser convertidos em novos financiamentos habitacionais
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 19:22
TSE julgou 96% dos processos sobre registro de candidatura
Ao todo, foram distribuídos 9.834 novos processos aos ministros do TSE, sendo que os integrantes da Corte Eleitoral proferiram 12.128 decisões
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 15:24
Juizados de Violência Doméstica recebem 12% a mais de processos
Atualmente os juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher do Rio conta com 59.717 processos
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 18:02
Projeto prioriza deficientes em processos judiciais e administrativos
O Projeto de Lei 7119/10
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 14:50
Envio de processos pelo computador: segurança e comodidade
A assinatura digital não torna o documento sigiloso porque o documento, em si, não é criptografado.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2010 - 18:46
Contribuinte consegue aderir ao Refis sem desistir de Processos Administrativos
Para o juiz, o dispositivo da lei que obriga o contribuinte a renunciar do processo administrativo antes de aderir ao parcelamento fere a Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 12:35
Projeto amplia possibilidade de recurso em processos trabalhistas
O agravo de instrumento é o recurso contra decisões judiciais no curso do processo, antes de proferida a sentença.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 16:50
Fiscalização do trabalho, processos administrativos e conseqüências judiciais
30 de outubro (sexta-feira) - Rio de Janeiro - das 9h às 16h20
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 14:33
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Doutrina » Tributário Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 03:00
Decisões do STF modificam os processos por crimes tributários
Roberto Rodrigues de Morais, Especialista em Direito Tributário. Autor do Livro online "Reduza Dívidas Previdenciárias". E-mail: robertordemorais@gmail.com
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 12:19
STJ suspende prazos de processos oriundos de Santa Catarina
A interrupção vale a partir do dia 24 de novembro até 1º de dezembro, inclusive.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2008 - 20:32
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 11:22
Advogado pode tirar cópia de processos sem procuração
O assunto foi julgado pelo pleno do Conselho na apreciação de dois Procedimentos de Controle Administrativo (PCAs) na sessão plenária do dia 24 último em que práticas adotadas pelos Tribunais Regionais do Trabalho do Rio de Janeiro e do Mato Grosso foram questionadas pelas seções locais da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2008 - 11:30