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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2013 - 11:10
Habeas Corpus. writ substitutivo de recurso ordinário. Homicídio.
Manifesto constrangimento ilegal evidenciado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Outubro de 2014 - 16:34
Agravo de instrumento. Uso indevido de marca.
Indenização. autoras teriam auferido com a concesão do uso da marca em favor dos executados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 10:10
Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Óleo na pista.
Perda do controle do veículo e capotamento. Falha na ação fiscalizadora.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Setembro de 2014 - 11:10
Ação de indenização. Repórter fotográfico ferido em cobertura jornalística durante manifestação.
Apelações e reexame necesário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Agosto de 2014 - 10:10
Ação indenizátoria.
Investimento no ?Fairfield Sentry Fund? administrado por Bernard Madof. Fundo fraudulento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 31 de Julho de 2014 - 11:10
Responsabilidade civil indenização. Danos morais e estéticos.
Falha de funcionamento do sistema de air bag.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Julho de 2014 - 11:10
Direito administrativo. Improbidade administrativa. Ressarcimento ao erário.
Ato praticado por guarda municipal uso de documento falso (diploma do 2º grau) para obter vantagem
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Julho de 2014 - 10:20
Responsabilidade Civil. Indenização por danos morais e materiais.
Estouro de fogos de artifício em campeonato de futebol promovido pela Prefeitura de Ilhabela. Obrigação da Prefeitura em garantir a segurança do evento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Julho de 2014 - 11:10
Indenização por danos morais e materiais. Morte de preso em dependência de Distrito Policial, por trauma tóraco-abdominal.
Art. 948, inciso I, do Código Civil. Pedido de pensão mensal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 25 de Junho de 2014 - 10:10
Responsabilidade civil. Erro médico perda de visão, pela autora, no olho esquerdo, após cirurgia para retirada de verruga na respectiva pálpebra.
Provas produzidas que restaram inconclusivas a respeito do nexo de causalidade entre o ato
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Junho de 2014 - 12:40
Reintegração de posse. Pretensão de reintegração na posse.
Alegações da inicial que não se coadunam com a prova dos autos. Melhor posse dos requeridos demonstrada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Maio de 2014 - 11:40
Ação de indenização. Dano moral.
Autora que foi atacada por cão da guarda municipal. Comprovado o nexo causal entre o fato lesivo e o dano, nítida a obrigação de indenizar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Maio de 2014 - 11:20
Responsabilidade civil. Pleito de indenização por danos morais.
Autor, que se diz vítima de ofensa traduzida por dor moral diante de lançamento de comentário
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Maio de 2014 - 10:20
Ação de Indenização. Danos materiais e morais.
Autor que participava de aula de educação física na quadra de escola estadual quando caiu sobre sua
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:40
Ação de Reparação de Danos Estéticos e Morais.
Alegação de intoxicação provocada por reação química entre água sanitária e a urina de cães em local fechado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Abril de 2014 - 10:20
Agravo retido. Preliminares de inépcia da inicial, ilegitimidade passiva e ausência de interesse de agir bem afastadas.
Recurso desprovido. Indenizatória.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 09 de Abril de 2014 - 10:20
Cominatória. Publicidade enganosa. Propositura por empresa concorrente.
Campanha de promoção no setor de telefonia móvel. Prática anticompetitiva. Procedência mantida para
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 31 de Março de 2014 - 11:10
Indenização. Dano moral.
Autor que foi encaminhado à Delegacia de Polícia, uma vez que em seu nome constava mandado de recaptura a ser cumprido. Cabimento dos danos morais.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 14 de Março de 2014 - 12:10
Apelação criminal.Peculato doloso.
Alegação de prescrição retroativa da pretensão punitiva.Inocorrência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Março de 2014 - 11:20
Ação declaratória de nulidade do ato administrativo.
Concurso para carreira da Polícia Militar. Exame Médico.