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Domingo, 18 de Fevereiro de 2018
ISSN 1980-4288
  • Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 16 de Fevereiro de 2018 - 12:13

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 820, DE 15 DE JANEIRO DE 2018

    Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.

  • Legislação » Decretos Publicado em 16 de Fevereiro de 2018 - 12:09

    DECRETO Nº 9.287, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

    Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

  • Legislação » Decretos Publicado em 16 de Fevereiro de 2018 - 12:07

    DECRETO Nº 9.285, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018

    Reconhece a situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária na República Bolivariana da Venezuela.

  • Legislação » Decretos Publicado em 08 de Fevereiro de 2018 - 10:42

    DECRETO Nº 9.283, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2018

    Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

  • Legislação » Decretos Publicado em 06 de Fevereiro de 2018 - 11:28

    DECRETO Nº 9.278, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018

    Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.

  • Legislação » Decretos Publicado em 06 de Fevereiro de 2018 - 11:24

    Decreto nº 9.277, de 5 de fevereiro de 2018

    Dispõe sobre a identificação do solicitante de refúgio e sobre o Documento Provisório de Registro Nacional Migratório.

  • Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2018 - 11:36

    Estão abertas as inscrições para o XXV Exame de Ordem Unificado da OAB

    As inscrições poderão ser feitas de 23 de janeiro a 02 de fevereiro de 2018, exclusivamente via internet no site da FGV (Fundação Getúlio Vargas), que aplica a prova.

  • Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2018 - 14:26

    MEC permite uso de nome social de transexuais nos registros escolares do ensino básico

    Maiores de 18 anos podem solicitar a matrícula com nome social. Para os menores de idade, solicitação deve ser apresentada pelos representantes legais.

  • Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 12 de Janeiro de 2018 - 14:45

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 818, DE 11 DE JANEIRO DE 2018

    Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.

  • Legislação » Leis Publicado em 12 de Janeiro de 2018 - 14:42

    LEI Nº 13.614, DE 11 DE JANEIRO DE 2018

    Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos.

  • Legislação » Decretos Publicado em 11 de Janeiro de 2018 - 15:24

    DECRETO Nº 9.263, DE 10 DE JANEIRO DE 2018

    Altera o Decreto nº 4.892, de 25 de novembro de 2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agrária.

  • Legislação » Leis Publicado em 11 de Janeiro de 2018 - 14:52

    LEI Nº 13.608, DE 10 DE JANEIRO DE 2018

    Dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensa por informações que auxiliem nas investigações policiais; e altera o art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para prover recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para esses fins.

  • Legislação » Leis Publicado em 11 de Janeiro de 2018 - 14:48

    LEI Nº 13.609, DE 10 DE JANEIRO DE 2018

    Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo.

  • Legislação » Leis Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 16:07

    LEI Nº 13.601, DE 9 DE JANEIRO DE 2018

    Regulamenta o exercício da profissão de Técnico em Biblioteconomia.

  • Legislação » Leis Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 16:05

    LEI Nº 13.603, DE 9 DE JANEIRO DE 2018

    Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para incluir a simplicidade como critério orientador do processo perante os Juizados Especiais Criminais.

  • Legislação » Leis Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 16:01

    LEI Nº 13.604, DE 9 DE JANEIRO DE 2018

    Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada.

  • Legislação » Leis Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 15:59

    LEI Nº 13.605, DE 9 DE JANEIRO DE 2018

    Inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional de datas comemorativas.

  • Legislação » Leis Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 15:53

    LEI Nº 13.606, DE 9 DE JANEIRO DE 2018

    Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.

  • Legislação » Leis Publicado em 08 de Janeiro de 2018 - 11:59

    LEI Nº 13.595, DE 5 DE JANEIRO DE 2018

    Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

  • Legislação » Leis Publicado em 08 de Janeiro de 2018 - 11:57

    LEI Nº 13.594, DE 5 DE JANEIRO DE 2018

    Prorroga o prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), instituído pela Lei nº 12.599, de 23 de março de 2012, bem como dos benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e altera a Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001.

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