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Quarta-feira, 25 de Abril de 2018
ISSN 1980-4288
  • Doutrina » Geral Publicado em 23 de Abril de 2018 - 15:46

    O dia em que a regra de três prevaleceu no Supremo Tribunal Federal

    O dia em que a regra de três prevaleceu no Supremo Tribunal Federal.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Abril de 2018 - 15:03

    A duração razoável do processo como direito fundamental dos atores processuais

    O objetivo do presente é analisar o princípio da duração razoável do processo como direito fundamental dos atores processuais. É cediço que a Emenda Constitucional nº 45 foi responsável por promover robustas alterações no Texto Constitucional, inclusive com o alargamento do artigo 5º, reconhecendo, via de consequência, a duração razoável do processo como direito fundamental. Tal previsão promoveu verdadeira reconfiguração na ramificação do direito processual brasileiro, sobretudo no que concerne à reafirmação de corolários tradicionais, a exemplo do devido processo legal, ampla defesa e contraditório, bem como paridade de armas processuais. Ocorre, porém, que o novel princípio estabelece um dever de cooperação e maturidade na gestão da marcha processual, a fim de assegurar que a duração razoável do processo seja uma realidade, no plano, e ultrapasse o tradicionalismo beligerante que arrasta a marcha processual por um período indeterminado. A metodologia empregada é o método dedutivo, auxiliado de revisão de literatura e pesquisa bibliográfica como técnicas de pesquisa.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Abril de 2018 - 15:02

    Família-mosaico em caracterização: os meus, os seus e os nossos pautados no afeto

    O escopo do presente consiste, à luz da sistemática constitucional vigente, analisar a evolução familiar e sua pluralidade de famílias. É cediço que a Constituição Federal de 1988 promoveu uma verdadeira ruptura no ordenamento jurídico nacional, promovendo uma sucessão de alterações sensíveis na percepção e na aplicação do ordenamento. Neste sentido, o Direito das Famílias, de maneira incisiva, abandona a feição essencialmente patrimonial das famílias, passando a imprimir uma axiologia pautada no desenvolvimento humano. Logo, a família, após a promulgação do Texto Constitucional, passa a figurar como célula-base de desenvolvimento da sociedade, bem como emoldurada pelos valores da busca pela felicidade, da afetividade e da dignidade da pessoa humana. Trata-se, portanto, do primeiro local e o mais essencial em que todo ser humano deve se desenvolver.  Assim, o afeto passa a ser trabalhado como um princípio implícito nas relações familiares, em tal desdobramento, consiste em um corolário dotado de elevada densidade jurídico, sobretudo quando se considera sua incidência na pluralidade familiar e na liberdade de constituição de famílias. A metodologia consiste no método dedutivo, auxiliado de revisão de literatura e pesquisa bibliográfica como técnicas de pesquisa.

  • Doutrina » Penal Publicado em 11 de Abril de 2018 - 15:26

    Misoginia pela internet e atribuição da Polícia Federal pela Lei 13.642/18

    Misoginia pela internet e atribuição da Polícia Federal pela Lei 13.642/18.

  • Doutrina » Penal Publicado em 09 de Abril de 2018 - 11:45

    Descumprir medidas protetivas de urgência agora é crime

    Descumprir medidas protetivas de urgência agora é crime.

  • Doutrina » Penal Publicado em 06 de Abril de 2018 - 11:35

    O novo crime da Lei Maria da Penha e a nova atribuição da Polícia Federal

    Considerações do Procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira.

  • Doutrina » Civil Publicado em 03 de Abril de 2018 - 11:56

    Do planejamento familiar como princípio norteador da pluralidade de famílias

    O escopo do presente consiste, à luz da sistemática constitucional vigente, analisar o princípio do planejamento familiar como corolário norteador do dogma da pluralidade de famílias. É cediço que a Constituição Federal de 1988 promoveu uma verdadeira ruptura no ordenamento jurídico nacional, promovendo uma sucessão de alterações sensíveis na percepção e na aplicação do ordenamento. Neste sentido, o Direito das Famílias, de maneira incisiva, abandona a feição essencialmente patrimonial das famílias, passando a imprimir uma axiologia pautada no desenvolvimento humano. Logo, a família, após a promulgação do Texto Constitucional, passa a figurar como célula-base de desenvolvimento da sociedade, bem como emoldurada pelos valores da busca pela felicidade, da afetividade e da dignidade da pessoa humana. Trata-se, portanto, do primeiro local e o mais essencial em que todo ser humano deve se desenvolver.  Assim, o princípio do planejamento familiar, em tal desdobramento, consiste em um corolário dotado de elevada densidade jurídico, sobretudo quando se considera sua incidência na pluralidade familiar e na liberdade de constituição de famílias. A metodologia consiste no método dedutivo, auxiliado de revisão de literatura e pesquisa bibliográfica como técnicas de pesquisa.

  • Doutrina » Processual Penal Publicado em 02 de Abril de 2018 - 15:30

    A GRANDE JOGADA!

    O presente artigo discorre sobre o deferimento das medidas liminares nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental nºs. 395 e 444, proibindo a realização de conduções coercitivas de investigados para interrogatório feito pelo ministro Gilmar Mendes.

  • Doutrina » Civil Publicado em 29 de Março de 2018 - 11:29

    Bigamia, Bem Jurídico e Poliafetividade: um prognóstico transdisciplinar entre Direito Penal e “Direito das Famílias”

    Este trabalho trata das consequências do reconhecimento da legalidade das uniões poliafetivas e, porventura, do casamento poligâmico no Brasil em relação aos fundamentos que sustentam juridicamente o crime de bigamia no ordenamento jurídico, mais especificamente, com relação ao bem jurídico tutelado pela norma.

  • Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Março de 2018 - 16:13

    Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos das crianças e adolescentes

    O artigo examina a proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos das crianças e adolescentes disciplinada nos artigos 208 a 224 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), bem como instrumentos extrajudiciais de proteção de interesses coletivos (Inquérito Civil Público e o Termo de Ajustamento de Conduta) e a Ação Civil Pública.

  • Doutrina » Penal Publicado em 19 de Março de 2018 - 11:59

    Mais Armas, Menos Crimes ou Menos Armas, Menos Crimes: Uma Reflexão sobre o Armamento da Sociedade Civil

    Mais Armas, Menos Crimes ou Menos Armas, Menos Crimes: Uma Reflexão sobre o Armamento da Sociedade Civil.

  • Notícias Publicado em 13 de Março de 2018 - 17:05
  • Doutrina » Penal Publicado em 28 de Fevereiro de 2018 - 17:19

    Sergio Moro e a sua nova crise de Instância

    Parecer do Professor de Direito Processual Penal, Rômulo de Andrade Moreira.

  • Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2018 - 17:23

    Tribunal não pode cobrar para desarquivar processos com Justiça gratuita

    Para o CNJ, a cobrança representa séria restrição a quem não tem condições de arcar com os custos do processo.

  • Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Fevereiro de 2018 - 15:29

    A Improbidade Administrativa

    Considerações da servidora pública Júnia de Castro Ferreira dos Santos.

  • Doutrina » Geral Publicado em 20 de Fevereiro de 2018 - 12:43

    A educação e o pensamento de Paulo Freire – um homem à frente do seu tempo

    Considerações do Procurador de Justiça, Rômulo de Andrade Moreira.

  • Doutrina » Geral Publicado em 19 de Fevereiro de 2018 - 16:30

    Tecnologia Assistiva: Autonomia, Qualidade de Vida e Inclusão Social

    Esta pesquisa tem como finalidade a criação, adequação ou inovação de recursos, equipamentos e/ou produtos para a melhoria da condição de pessoas com deficiência física ou que possua qualquer tipo de mobilidade reduzida (v.g. idosos) permanente ou temporária, promovendo maior independência alcançada e inclusão social. Em todos os sentidos tem-se o desenvolvimento tecnológico a favor da sociedade no que diz respeito a transformar a vida e torná-la mais simples; logo se pode tornar a vida de pessoas com deficiência não apenas mais simples, mas sim, realmente possível.A tecnologia assistiva surge nos dias atuais como um novo horizonte na assistência à melhoria da habilidade funcional. As soluções de tecnologia assistiva são selecionadas e qualificadas conforme os propósitos funcionais que se busca e são divididas em categorias (BERSCH, 2013).O objetivo do projeto é estudar vários tipos de deficiência humana, verificar toda sua dificuldade para com a sociedade, procurando solucionar o problema da inclusão social com o estudo e utilização de diversas categorias da tecnologia assistiva.O projeto é totalmente interdisciplinar e multidisciplinar, envolvendo conhecimentos concretos sobre os direitos humanos, a constituição e sua aplicação verídica, sobre o movimento e ergonomia do corpo humano, o processo de socialização, inclusão social e vida digna, sobre materiais acessíveis, resistentes e adequados às necessidades do corpo humano e a condição financeira do cidadão etc. e para tal, envolve profissionais capacitados e verdadeiramente dispostos a solucionar e proporcionar vida feliz, livre e justa a todos os cidadãos sem discriminação de nenhum tipo. São os profissionais da área do direito, das engenharias, da física/química, da medicina, da fisioterapia, entre outras.Os resultados alcançados com a pesquisa e o projeto como um todo visam à real inclusão social e à dignidade das pessoas com deficiência por meio da tecnologia assistiva, realmente aplicada e empregada na criação de medidas, produtos, recursos e serviços que possibilitam o desenvolvimento autônomo, favorecem a mobilidade e a acessibilidade em geral.

  • Doutrina » Geral Publicado em 19 de Fevereiro de 2018 - 16:10

    Tecnologia Assistiva: Autonomia, Qualidade de Vida e Inclusão Social

    Esta pesquisa tem como finalidade a criação, adequação ou inovação de recursos, equipamentos e/ou produtos para a melhoria da condição de pessoas com deficiência física ou que possua qualquer tipo de mobilidade reduzida (v.g. idosos) permanente ou temporária, promovendo maior independência alcançada e inclusão social. Em todos os sentidos tem-se o desenvolvimento tecnológico a favor da sociedade no que diz respeito a transformar a vida e torná-la mais simples; logo se pode tornar a vida de pessoas com deficiência não apenas mais simples, mas sim, realmente possível.A tecnologia assistiva surge nos dias atuais como um novo horizonte na assistência à melhoria da habilidade funcional. As soluções de tecnologia assistiva são selecionadas e qualificadas conforme os propósitos funcionais que se busca e são divididas em categorias (BERSCH, 2013).O objetivo do projeto é estudar vários tipos de deficiência humana, verificar toda sua dificuldade para com a sociedade, procurando solucionar o problema da inclusão social com o estudo e utilização de diversas categorias da tecnologia assistiva.O projeto é totalmente interdisciplinar e multidisciplinar, envolvendo conhecimentos concretos sobre os direitos humanos, a constituição e sua aplicação verídica, sobre o movimento e ergonomia do corpo humano, o processo de socialização, inclusão social e vida digna, sobre materiais acessíveis, resistentes e adequados às necessidades do corpo humano e a condição financeira do cidadão etc. e para tal, envolve profissionais capacitados e verdadeiramente dispostos a solucionar e proporcionar vida feliz, livre e justa a todos os cidadãos sem discriminação de nenhum tipo. São os profissionais da área do direito, das engenharias, da física/química, da medicina, da fisioterapia, entre outras.Os resultados alcançados com a pesquisa e o projeto como um todo visam à real inclusão social e à dignidade das pessoas com deficiência por meio da tecnologia assistiva, realmente aplicada e empregada na criação de medidas, produtos, recursos e serviços que possibilitam o desenvolvimento autônomo, favorecem a mobilidade e a acessibilidade em geral.

  • Doutrina » Civil Publicado em 31 de Janeiro de 2018 - 12:25

    A mediação e o novo cenário jurídico

    A mediação e o novo cenário jurídico

  • Doutrina » Penal Publicado em 29 de Janeiro de 2018 - 11:36

    Em tempos de febre amarela e “Lava – Jato” todo mundo quer imunidade: vereadores e prisão em flagrante

    Considerações do Professor de Direito Penal, Eduardo Luiz Santos Cabette.

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