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Segunda-feira, 26 de Junho de 2017
ISSN 1980-4288
  • Doutrina » Civil Publicado em 22 de Junho de 2017 - 11:52

    A Consagração da Teoria dos Capítulos de Sentença no novo Código de Processo Civil

    Partindo das construções doutrinárias acerca da teoria dos capítulos de sentença, este estudo se propõe a identificar as diversas previsões do Novo Código de Processo Civil que corroboram os fundamentos da técnica de cisão ideológica da decisão judicial. Além das repercussões geradas pela novidade do julgamento antecipado parcial do mérito na teoria da decisão judicial, são também apontadas as inovações do Novel Código no campo da teoria das nulidades, na dinâmica de distribuição dos encargos sucumbenciais e na seara executiva.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Junho de 2017 - 11:01

    A busca pela felicidade como paradigma dos arranjos familiares contemporâneos

    O objetivo do presente é analisar as constantes mudanças no Direito de Família, em tese, os novos arranjos familiares em decorrência do alargamento do vocábulo família, eis que tal instituto está em constante mutação. Em contrapartida, será abordada a evolução familiar e a abordagem de um modelo familiar, qual seja, o poliamorismo, entidade essa que se inseriu no ordenamento jurídico e vem sendo reconhecida no âmbito do Direito.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Junho de 2017 - 16:08

    O Instituto das Medidas de Proteção à Criança e Adolescente consagradas pelo art. 98 da lei 8.069/90 como instrumento para fomento do Direito Fundamental à alimentação adequada do pubescente

    O presente tem como finalidade a demonstração da concretização do direito humano à alimentação adequada (DHAA) que foi inserido no texto constitucional como direito fundamental, tendo como sustentáculo o direito humano do homem de gozar de uma vida digna, incluindo a segurança alimentar e nutricional em relação às crianças e adolescentes. A lei 8.069/90, que dispõe sobre os direitos dos infantes demonstra que a preocupação com a segurança alimentar e nutricional vai muito além dos programas públicos já disponíveis no corpo social, mas existem institutos legais que viabilizam o acesso à alimentação adequada, como por exemplo as medidas de proteção, instrumento tema deste trabalho, com enfoque na acessibilidade emergencial a alimentos adequados de crianças e adolescentes.

  • Doutrina » Administrativa Publicado em 14 de Junho de 2017 - 12:16

    Crimes licitatórios: aspectos e aplicabilidade

    Em que pese dizer sobre os crimes licitatórios é tratar de tema bem atual, pois com tantas noticias em nossa mídia, vem descobrindo e pondo mais a vista da população, tento em conta que em nosso país é sustentado por princípios fortes e que são de extrema importância no meio de viver, já como deixando a entender que condutas diversas da que são corretas a serem praticadas, sendo como agentes que figuram como representantes do Estado na relação de prestação de serviço comentem certas condutas consideradas como imoral, fora do dever, ou em curtas palavras, condutas criminosas, assim incidindo num rol de crimes que se baseiam principalmente nos crimes licitatórios. Percebe que tem legislação punitiva pra coibir os agentes que prestam atividade ou participam no polo passivo da situação, mas que todos tem sua parcela de culpa e devem ser punidos, pois é de grande imoralidade facilitar ou prejudicar um participante para a prestação de serviços em função de outro, ora não tornando a modalidade justa que certamente em base de princípio da licitação é fundamental que tenha igualdade entre os licitantes, juntamente sigilo de suas propostas e que adjudiquem compulsoriamente o vencedor da modalidade escolhida da licitação.

  • Notícias Publicado em 14 de Junho de 2017 - 09:16

    Instituto do qual ministro Gilmar Mendes é sócio recebeu patrocínio de R$ 2,1 milhões da J&F

    Valores foram repassados à entidade de Direito que tem o ministro do STF como sócio.

  • Doutrina » Penal Publicado em 12 de Junho de 2017 - 16:02

    Castração química: uma penalidade perpetua e inconstitucional

    A possibilidade da adoção da castração química enquanto pena para criminosos sexuais deve ser analisada  sob a ótica dos princípios constitucionais e do  direito comparado. A castração química é uma medida que vai de encontro à finalidade da pena, que é a de ressocializar e prevenir a prática de novos crimes, pois pelo fato de ser irreversível, não há garantia de que, após o término do uso do medicamento, não exista reincidência de ação violenta com uso de objetos ou até mesmo com as mãos. Também é utilizada a justificativa de que tal proposta se baseia tão somente no direito comparado e que o texto inicial é impreciso, por condicionar os crimes listados ao fato de o sujeito ser pedófilo, pois a pedofilia é considerada uma doença que não deve ser tratada como punição.

  • Doutrina » Civil Publicado em 07 de Junho de 2017 - 16:46

    O Instituto da Usucapião Familiar: uma abordagem histórica sobre o instituto da usucapião e sua aplicação na legislação brasileira contemporânea

    O presente artigo buscará abordar de forma simples e cristalina o instituto da usucapião familiar, trazendo a baila todo o histórico sobre o tema. Sabe-se que, o instituto da usucapião surgiu no código de Hamurabi, contudo, sem essa nomenclatura. Já o império romano, com a lei das doze tábuas a nomenclatura usucapião mostrou-se visível e sua aplicabilidade recaia não só sobre os bens imóveis, mas também sobre os móveis, bem como os requisitos de aquisição. No Brasil o instituto da usucapião é disciplinado no código civil de 2002, tendo em vista que o novo código de processo civil de 2015 deixou de regulamentar a usucapião em seu texto normativo. Noutro lado, a usucapião especial rural e a urbana são disciplinadas em leis específicas o que torna o processo válido perante o poder judiciário, não se exigindo as normativas no código de processo civil. Por fim, será abordado o instituto da usucapião familiar, outra inovação legislativa, que foi instituída com o escopo de proteger o cônjuge que foi abandonado, lhe concedendo o direito de usucapir a metade do imóvel do outro cônjuge, desde que observados os requisitos legais para propor a competente ação.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Junho de 2017 - 16:55

    DIRETAS-JÁ PARA PRESIDENTE!

    Objetivamos a defesa das Diretas-Já para Presidente a partir do sopesamento entre o princípio da soberania popular e a regra do art. 81, §1º da Constituição Federal a partir da regra da proporcionalidade. A ratio legis da norma se situa na vontade popular. Em sintonia com o art. 224, §§ 3º e 4º da lei 13.165/20015 e o precedente judicial na interpretação conforme à Constituição.

  • Notícias Publicado em 31 de Maio de 2017 - 17:15

    Proposta que prevê eleições diretas é aprovada em Comissão de Constituição e Justiça do Senado

    Petista Lindbergh Farias pediu que, se aprovado em plenário, projeto já passe a valer; senadores aliados afirmam que a Constituição não permite uma mudança imediata.

  • Doutrina » Processual Civil Publicado em 31 de Maio de 2017 - 16:10

    A informatização do Processo Judicial em favor da Celeridade Processual

    Trata-se de um estudo que tem por escopo analisar a informatização do processo judicial no Brasil. Com o advento da Lei 11.419/06, o processo eletrônico tem sido um avanço em termos tecnológicos para que seja possível uma maior efetividade no Poder Judiciário no que tange ao cumprimento de sua missão institucional que é assegurar a justiça a todos de uma forma coesa e rápida. Objetiva também apreciar os benefícios trazidos por essa tecnologia no que tange à efetividade de princípios processuais como a duração razoável do processo e também a celeridade processual, salientando quais os efeitos gerais dessas novas tendências junto ao judiciário.

  • Notícias Publicado em 30 de Maio de 2017 - 17:17

    'É melhor alguém condenado do que ninguém', diz Sérgio Moro sobre delações premiadas

    A declaração foi dada pelo juiz durante debate sobre o combate à corrupção em Portugal.

  • Doutrina » Civil Publicado em 30 de Maio de 2017 - 16:56

    A Evolução do Relacionamento Afetivo: uma abordagem sob a ótica legal

    De uma forma clara e dinâmica abordaremos temas polêmicos, trata-se da análise do conceito de família nas jurisprudências, doutrinas, nas leis constitucionais e infraconstitucionais. Entraremos na seara da família, que hoje não é apenas configurada por casamento ou laços biológicos, mas por um conceito mais amplo, que vem sofrendo modificações toda hora e, por isso, precisa da prestação jurisdicional para regulamentar essas relações.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Maio de 2017 - 16:59

    O Prefeito, a Cracolândia e a Polícia: crônica de um erro repetido

    Parecer do procurador Rômulo de Andrade Moreira.

  • Doutrina » Penal Publicado em 26 de Maio de 2017 - 15:48

    Suspensão Condicional da Pena: uma análise sobre os seus efeitos no Ordenamento Jurídico brasileiro

    O presente artigo pretende de maneira objetiva demonstrar sob uma visão doutrinária sobre o instituto de política criminal da suspensão condicional da pena também conhecido como sursis, tendo como finalidade principal de tal instituto a descaracterização e ressocialização do condenado, mas ao mesmo tempo sem deixar de puni-lo pela infração penal cometida, sendo, portanto, de maneira preventiva e retributiva. Buscando objetivar quais os requisitos subjetivo e objetivos, bem como em quais casos que o réu terá direito a aderir a suspensão condicional da pena não precisando deste modo cumprir sua pena dentro de uma penitenciária, evidenciando ainda quais seus efeitos na realidade social.

  • Doutrina » Penal Publicado em 17 de Maio de 2017 - 11:53

    Consolida-se na 2ª Turma do STF a aplicação do Princípio da Insignificância

    Parecer do Professor de Direito Processual Penal Rômulo de Andrade Moreira.

  • Doutrina » Penal Publicado em 10 de Maio de 2017 - 14:42

    A nova lei que permite a infiltração de agentes na investigação criminal

    Considerações do Professor de Direito Processual Penal Rômulo de Andrade Moreira sobre a Lei nº 13.441/17.

  • Notícias Publicado em 09 de Maio de 2017 - 15:02

    Tribunal nega pedido e mantém depoimento de ex-presidente Lula a Sérgio Moro na quarta

    Juiz Nivaldo Brunoni, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, rejeita pedido da defesa do ex-presidente.

  • Doutrina » Geral Publicado em 25 de Abril de 2017 - 11:56

    Espiando o mundo e fuçando a memória: o método de Câmara Cascudo e Leonardo Mota

    Luís da Câmara Cascudo e Leonardo Mota foram dois advogados que optaram pelo Folclore. Leota fora um viajante-narrador insigne, cruzara os sertões relatando e entrevistando homens, imortalizou a vida num sertão ainda a se integrar na modernidade. Cascudo dispensa comentários, folclorista universal, imortalizado por uma obra que constitui a própria caracterização do Brasil como nação pelo aspecto cultural.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 24 de Abril de 2017 - 12:39
  • Notícias Publicado em 17 de Abril de 2017 - 09:25

    Pagamentos ilícitos da Odebrecht continuaram após a Operação Lava Jato, diz Emílio Odebrecht

    Repasses pararam um ano e três meses após início da operação.

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